Governo cede e aumenta duodécimo da AL em R$ 46 milhões

O futuro presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), revelou que o Governo enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 com um acréscimo de R$ 46 milhões ao duodécimo do Legislativo.

O aumento no montante, que era inicialmente de R$ 471 milhões, foi uma reivindicação da Mesa Diretora visando arcar com uma série de atribuições que antes não eram suas, como o pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

A peça orçamentária deverá ser votada ainda nesta semana, em sessões ordinárias.

“O duodécimo dos Poderes ficou congelado, exceto o da Assembleia. Porque não tivemos aumento de 2015 para 2016, enquanto o Tribunal de Justiça teve um aumento de 40%, assim como os outros órgãos”, disse Botelho em entrevista à TV Record, nesta terça-feira (10).

“Também estamos assumindo um custo que era arcado pelo Governo, que pagava o FAP e os inativos [da Assembleia]. Estamos assumindo esse custo, que dá quase R$ 80 milhões. Então, para nós assumirmos tudo, fizemos o reajuste desse duodécimo da Assembleia de R$ 46 milhões”, afirmou.

Entretanto, Botelho disse que, com as economias que a Mesa Diretora fez no último ano, foi possível diminuir o valor.

“Fizemos o levantarmos do custo atual, acrescentamos essas despesas que estamos assumindo, diminuímos as economias que foram feitas no último ano e chegamos à conclusão de que faltaria em torno de R$ 46 milhões”, explicou.

Por fim, o deputado disse que pretende concluir sua gestão, que terá início no dia 1º de fevereiro, devolvendo do duodécimo da Assembleia ao menos R$ 100 milhões ao Governo do Estado.

“Eu entrando lá [na presidência do Legislativo], vou fazer novos estudos e é possível que consigamos reduzir e fazer novas devoluções ao governo. Mas vai depender de estudos e de discussões com os deputados”, afirmou.

“Eu não tenho previsão, mas vou fazer um trabalho para devolver algo em torno de R$ 100 milhões nesses dois anos em que estiver lá”, completou.