O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o Executivo está tendo cautela quanto à elaboração do projeto que prevê a reforma da Previdência em Mato Grosso, para que os servidores públicos não sejam prejudicados.
Na última terça-feira (21), o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que a reforma vai excluir de seu texto servidores estaduais e municipais, deixando essa atribuição aos governos e às prefeituras.
Na ocasião, ele disse que seria uma “invasão de competência” a União tratar desses servidores.
Houve essa decisão no sentido de que cada um dos Estados vai ter a sua reforma da previdência, estamos analisando isso agora. Esse é um direito do servidor, vamos tratar da melhor forma para que o servidor não tenha prejuízo
Até em função dessa decisão, o governador prefere não estipular uma data para encaminhar à Assembleia Legislativa a mensagem de reforma da Previdência de Mato Grosso.
“Houve essa decisão no sentido de que cada um dos Estados vai ter a sua reforma da Previdência. Estamos analisando isso agora”, disse Taques.
“Esse é um direito do servidor, vamos tratar da melhor forma para que o servidor não tenha prejuízo”, afirmou.
As declarações foram dadas na noite da quarta-feira (22), durante cerimônia de inauguração da Escola Estadual Hélio Palma de Arruda, no Bairro Planalto, em Cuiabá.
Teto de gastos
Durante o evento, o governador também afirmou que o Executivo ainda está estudando o projeto do teto de gastos, que prevê um limite para os gastos públicos no Estado, pelos próximos anos.
O texto, segundo ele, pode sofrer adequações em razão do corte de R$ 58,2 bilhões no Orçamento da União.
O Governo Federal disse que haverá um contingenciamento como forma de compensar a revisão para baixo do crescimento econômico em 2017 e isso poderá resultar em uma nova queda de repasses para os Estados.
“Hoje tive uma reunião com secretários da equipe econômica para ver os impactos desse corte de R$ 58 bi que a União fez, para que então possamos apresentar o projeto do teto”, conclui o governador, sem dar mais detalhes sobre a proposta.
Nos bastidores, as informações dão conta que o texto prevê o congelamento dos salários de servidores, proibindo, por exemplo, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) por pelo menos dois anos.
Fonte: http://www.midianews.com.br
