A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, um recurso do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que pedia a condenação do apresentador de TV Gilson de Oliveira, do município de Sinop (501 km de Cuiabá).
A decisão foi proferida no último dia 15.
O parlamentar afirmou ter sido vítima de danos morais durante o programa exibido no dia 20 de setembro de 2013, em que apresentador teria o classificado, sem citar seu nome, como um “deputado carona” e “deputado Pinóquio”, fazendo alusão ao personagem de madeira cujo nariz cresce após contar mentiras.
Em primeira instância, Leitão chegou a ganhar indenização de R$ 5 mil, em uma decisão proferida em maio de 2016 pelo juiz Clóvis Teixeira Mello, da 3ª Vara Cível de Sinop.
O apresentador, por sua vez, recorreu da decisão e alegou, entre outros pontos, a inexistência dos danos morais. Segundo Gilson, as críticas feitas durante o programa jornalístico não tinham a intenção de caluniar, nem difamar, tratando-se de “livre atividade da imprensa”.
Embora no presente caso a matéria jornalística contenha opinião, ironia e críticas, está dentro dos limites da liberdade de imprensa e no seu exercício regular de direito
Ao analisar o recurso do apresentador, o desembargador relator, Sebastião de Moraes Filho, afirmou não ter visualizado no caso qualquer tipo de dano moral, citando, por exemplo, que em nenhum momento o apresentador fez menção ao nome do deputado Nilson Leitão.
Disse ainda que, por ser uma pessoa pública, o parlamentar estaria sujeito as críticas. Embora tenha reconhecido que as mesmas foram um tanto “exageradas”, o desembargador disse que as mesmas não foram suficientes para gerar ofensa à honra do deputado.
Na ocasião, o voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Marcio Aparecido Guedes e Maria Helena Gargaglione Póvoas.
Deputado aponta “excessos”
Ao tentar reverter esta segunda decisão, a defesa do deputado Nilson Leitão apontou equívocos no julgamento da decisão colegiada.
Segundo ele, ao proferir expressões como “deputado Pinóquio” ou “uma hora o nariz vai quebrar porque vai ficar grande demais de tanta mentira”, o apresentador teria excedido seu direito de opinar.
A defesa também alegou “contradição” e “omissão” na decisão.
Ao analisar o novo pedido, o desembargador Sebastião Filho disse que é preciso, primeiramente, que a defesa do deputado especifique onde ocorreu a suposta “omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida”.
O desembargador argumentou ainda que o recurso se trata, na verdade, de uma tentativa por parte da defesa no sentido de rediscutir novamente todas as provas , o que não cabe neste tipo de recurso.
Ainda em seu voto, Sebastião de Moraes afirmou que em nenhum momento a reportagem citou diretamente o deputado Nilson Leitão, inexistindo, portanto, qualquer ataque específico a sua pessoa.
“Embora no presente caso a matéria jornalística contenha opinião, ironia e críticas, está dentro dos limites da liberdade de imprensa e no seu exercício regular de direito”, afirmou Sebastião.
“Por fim, não se afigura situação de imposição da multa disposta no art. 1026, §2º, do CPC/15, em virtude de que, implícita ou explicitamente, o recurso tem intuito de prequestionar a matéria para eventual recurso à instância superior. Com estas considerações, rejeito os embargos de declaração”, concluiu.
Desembargador Sebastião de Moraes: “falas estão nos limites da liberdade de imprensa”
Desta vez, o voto do relator foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Clarice Claudino da Silva.
Suposta ofensa
A alegada ofensa ocorreu quando o apresentador afirmou que “um deputado federal” estaria afirmando publicamente ter contribuído para o projeto de instalação de uma unidade do Exército em Sinop, mesmo não tendo participado sequer de uma reunião no gabinete do prefeito para discutir tal assunto.
“Olha, no programa de hoje nós vamos mostrar uma reunião que aconteceu ontem no gabinete do prefeito Juarez Costa para tratar definitivamente do Exército brasileiro.(…) Então essa articulação ela já vem de há muito tempo aqui em Sinop, e sabe que o que me deixa triste na política às vezes, quando o sujeito não tem ação, ele acaba abraçando a ação do outro como se fosse sua. Além de tudo, se fizesse isso e pelo menos tivesse a humildade pra falar o seguinte: eu estou entrando agora no processo pra ajudar, que ficaria mais bonito, não, ele fala: ‘é ação minha’”, diz trecho da fala do apresentador.
Em outro momento, Gilson de Oliveira afirmou que o “deputado carona” queria passar a impressão de que era “o pai do Exército Brasileiro em Sinop”, no intuito de conseguir popularidade e votos.
“Daqui a pouco vai falar que é pai de todo mundo aqui dessa cidade, não é assim né, cara. Não pode, tem que ter humildade pra debater política. Arrumar voto não é fácil, mas arruma o voto, conquista o eleitor falando a verdade, não mentindo pro povo, porque uma hora o nariz cai, não tem jeito. Vai crescendo, vai crescendo, uma hora o nariz cai, não tem jeito. Vai crescendo, vai crescendo, uma hora ele cai, quebra, quebra no pé o nariz”.
Na ocasião, o apresentador disse que o deputado era “Pinóquio” e que o nariz iria ficar tão grande que quebraria.
“Cadê ele participando da reunião do gabinete do prefeito. Não participa pra nós debater o assunto aqui em Sinop, aí fala que está trazendo o Exército pra cidade? (…) Então eu quero aqui dar um recado pra aqueles desinformados: tem um deputado aí. São oito deputados que têm aí e tem um entre eles que pode-se dizer que alguns aspectos, alguns assuntos ele se transforma em um Pinóquio. (…) Nessa história do Exército, para de mentir, falar que é o pai, o pessoal está aí no Facebook, não tem essa, ta aí a verdade, cadê aquela imagem, não mostra o Vimar aí, mais uma vez a parte que ele fala”.
Fonte: http://www.midianews.com.br
