O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, admitiu a “relevância” da ação de suspeição ingressada pelo advogado Lázaro Roberto Moreira Lima contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
A ação visa afastar a magistrada dos processos derivados da Operação Castelo de Areia, em que o advogado e seu irmão, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, são acusados pelos crimes de estelionato e de organização criminosa. Também é réu o advogado e juiz aposentado Irênio Lima, pai dos dois.
Apesar do posicionamento, o desembargador solicitou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) antes de decidir se acolhe ou não a suspeição.
Selma é acusada, tanto por Lázaro quanto por João Emanuel, de vazar trecho do depoimento prestado à Polícia Civil pelo empresário Walter Dias Magalhães Júnior, em que ele afirmou que o ex-vereador teria encomendado a morte da juíza.
Tanto o impedimento quanto a suspeição buscam garantir a imparcialidade do magistrado, condição sine qua non do devido processo legal
O advogado também disse que a juíza usa do “manto do sigilo processual para dificultar o exercício da ampla defesa” e que, de forma ilegal, determinou busca e apreensão e condução coercitiva contra ele.
Outra acusação de Lázaro é a de que Selma já solicitou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra ele em virtude de sua ausência em uma audiência de processo em que ele atuava como advogado, o que a tornaria suspeita para julgá-lo.
O pedido de suspeição já havia sido analisado pela própria magistrada, que rejeitou os argumentos apresentados por Lázaro, motivo pelo qual o caso chegou ao Tribunal de Justiça.
No aguardo do MPE
Em sua decisão, o desembargador Orlando Perri disse que ainda existe uma gama muito grande de possibilidades que podem comprometer a imparcialidade de um juiz sobre as partes e, consequentemente, torná-lo suspeito.
Por conta disso, ele considerou ser necessária a manifestação do Ministério Público acerca do caso envolvendo a juíza Selma Arruda.
“Tanto o impedimento quanto a suspeição buscam garantir a imparcialidade do magistrado, condição sine qua non do devido processo legal. Porém, diferentemente do primeiro, cujas hipóteses podem ser facilmente pré-definidas, seria difícil, quiçá impossível, ao legislador ordinário prever todas as possibilidades de vínculos subjetivos (juiz e partes) susceptíveis de comprometer a sua imparcialidade”, diz trecho do despacho.
De acordo com a decisão, a medida não deve prejudicar o prosseguimento da ação penal a qual a família Moreira Lima responde.
“Afirmação isolada”
A declaração do empresário Walter Dias Magalhães Júnior, que também é alvo da Operação Castelo de Areia, de que João Emanuel teria planos de matar a juíza Selma também já motivaram uma ação de suspeição contra ela pela movida pelo ex-vereador.
As afirmações de que João Emanuel entraria em contato com o detento Sandro Louco, líder do Comando Vermelho da Capital, para encomendar a morte da magistrada, no entanto, foram consideradas como uma “afirmação isolada” pela própria Selma, ao decidir não acatar o pedido do ex-parlamentar.
Na decisão, datada de dezembro do ano passado, a juíza argumentou que investigações policiais não encontraram nada que confirmasse a existência do “intento criminoso”. Por isso, a suposta intenção do ex-vereador não condiziria com a realidade, em sua avaliação.
A operação
A operação Castelo de Areia foi deflagrada no dia 26 de agosto de 2016 pela Polícia Civil e apura crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa SoyGroup em todo o Estado.
Foram presos pela suspeita de participação no esquema: Shirlei Aparecida Matsuoka, sócia majoritária da empresa (já solta); Walter Dias Magalhães Júnior (ainda preso preventivamente), presidente do Grupo Soy; Evandro Goulart, diretor financeiro do grupo (já solto) ; o empresário Marcelo de Melo Costa, suposto “lobista” do esquema (já solto) e o ex-vereador João Emanuel.
Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno da Delegacia Regional de Cuiabá, uma vítima do esquema afirmou que João Emanuel, vice-presidente da SoyGroup, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-la em um suposto investimento com parceria com a China.
A vítima teria emitido 40 folhas de cheque que somam R$ 50 milhões nas tratativas, que eram “traduzidas” pelo próprio ex-vereador.
João Emanuel foi preso preventivamente pela Polícia Civil no dia 26 de agosto de 2016, mas por decisão do desembargador Pedro Sakamoto, do TJ-MT, cumpriu parte da pena em regime domiciliar.
No entanto, um laudo médico comprovou que o ex-vereador se encontrava em bom estado de saúde e ele foi detido em setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital, desta vez em decorrência da Operação Aprendiz.
Ainda, em setembro de 2016, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu uma nova denúncia contra a suposta quadrilha.
Fonte: http://www.midianews.com.br
