A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, autorizou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a utilizar uma aeronave do ex-deputado estadual José Riva e de sua esposa Janete Riva em operações policiais.
O ofício foi encaminhado à Sesp no último dia 29 de março.
A aeronave modelo Piper Aircraft 31T2, ano 1992, foi um dos 141 bens móveis e imóveis sequestrados de Riva e Janete na ação penal oriunda da Operação Imperador, deflagrada em 2015.
Eles são acusados de participar de um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, entre 2005 e 2009, por meio de compras de fachada com empresas fornecedoras de materiais.
Na decisão, a magistrada determinou que a aeronave fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias. Conforme Selma Arruda, a secretaria terá, porém, que realizar todas as manutenções necessárias no avião para evitar que o bem se deteriore.
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Aeronave similar ao do ex-deputado José Riva e sua esposa, Janete Riva
“Em atenção aos termos do Ofício nº 0313/2017/GAB/SESP, datado de 07/02/2017, comunico a Vossa Excelência que a Secretaria de Segurança Pública poderá utilizar a aeronave piper prefixo PR-MSP, modelo PA-31T2,ano 1992, em voos frequentes, em ações de segurança pública, devendo, contudo, proceder às necessárias manutenções na aeronave, evitando, assim, que o bem se deteriore”, diz trecho do ofício.
“Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa Secretaria proceda a transferência do Operador junto à ANAC”, conclui o ofício.
Na mesma decisão, a juíza negou um pedido de Janete Riva para que fosse nomeada como fiel depositária da aeronave.
Sequestro de bens
O sequestro da aeronave e de outros 140 bens do casal foi determinada pela juíza Selma Arruda, em decisão proferida em junho de 2015, em decorrência da Operação Imperiador.
Além do avião, os bens que mais chamam a atenção são: uma área de terra de 4,1 m², que fica na Gleba Taquaral, em Juara, e a chamada Fazenda Estrela, que engloba quatro lotes na Gleba Tabaporã, lozalizada no município que dá nome à gleba.
Já na Capital, o casal teve sequestrado oito matrículas de imóveis no Bairro Lavapés e um imóvel no Condomínio Bosque dos Ipês.
Um total de 11 carros do casal foi alvo da apreensão, sendo cinco de José Riva e seis de sua esposa.
Entre os veículos de Riva foi apreendido um Audi A4 ano 2005 e uma Fiat Fiorino 1996.
Imperador
A ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) culminou com a prisão de José Riva em fevereiro de 2015.
A medida foi revogada em junho daquele ano.
Segundo o Gaeco, cinco empresas “venderam” mais de 30 mil toners à Assembleia mas, na época dos fatos, o Poder contava com apenas 150 impressoras.
As cinco empresas envolvidas no suposto esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.
Além de Riva e Janete, foram denunciados servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Fonte: http://www.midianews.com.br
