O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, afirmou que irá ingressar com uma ação por reparação de danos morais contra a juíza Selma Arruda e o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, por conta da divulgação de uma conversa telefônica entre ele e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em setembro de 2015.
O áudio, segundo ele, teria sido “vazado” pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) – à época comandado por Marco Aurélio – à TV Centro América.
Na ocasião, a conversa foi classificada como uma tentativa do ex-governador de fazer tráfico de influência para garantir o julgamento favorável de um habeas corpus por meio do qual sua esposa, Roseli Barbosa, pleiteava a revogação de sua prisão preventiva, efetuada durante a Operação Arqueiro.
Titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, a juíza Selma foi a magistrada que autorizou as interceptações, pois, naquele momento, conduzia a ação penal oriunda das investigações da Arqueiro, que apurou um suposto desvio de, pelo menos, R$ 2,8 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio de contratos de fachada.
A afirmação de Marcos Machado quanto à ação contra o promotor e a juíza foi feita durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da última quinta-feira (25).
O desembargador usou este fato para justificar uma declaração de suspeição para relatar a queixa-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto à suposta rede clandestina de escutas telefônicas que existiria em Mato Grosso, com a possível conivência do Palácio Paiaguás.
De acordo com as investigações, os grampos ilegais ocorreriam por meio da tática chamada “barriga de aluguel”, quando números de pessoas não relacionadas a investigações policiais são incluídos em pedidos de quebra de sigilo telefônico sob identificações falsas.
Eles não eram investigados e essa ligação foi guardada no Gaeco por 40 dias e, quando o governador passou a ser investigado em outra operação, e foi impetrado o habeas corpus aqui, essa interceptação foi levada à TV Centro América e resultou naquela patifaria, naquela canalhice que fizeram comigo
Para Marcos Machado, a interceptação de sua ligação para o ex-governador Silval Barbosa pode ter ocorrido dessa forma.
“Ele [Silval] não era investigado e os promotores do Gaeco apresentaram um requerimento [de quebra de sigilo telefônico], além do telefone da esposa, dona Roseli, de mais quatro pessoas, inclusive o terminal dele e dos três filhos. Eles não eram investigados e essa ligação foi guardada no Gaeco por 40 dias e, quando o governador passou a ser investigado em outra operação, e foi impetrado o habeas corpus aqui, essa interceptação foi levada à TV Centro América e resultou naquela patifaria, naquela canalhice que fizeram comigo”, explicou durante a sessão do Pleno.
Danos morais
O desembargador afirmou ainda que desde que foram arquivadas a sindicância que ele respondeu junto ao Tribunal de Justiça e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) impetrado contra ele junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta do vazamento do áudio, ele busca provas para acionar o promotor e a juíza, supostamente responsáveis pela interceptação de sua ligação a Silval.
Marcos Machado sugeriu que a gravação teve um trecho selecionado – o momento em que Silval pede que ele receba seus advogados e cita a operação que resultou na prisão e Roseli – para “colocar o Tribunal, ou a mim, numa situação de impedimento ou de suspeição”.
“Eu disse a eles que caberia uma suspeição, uma reclamação, qualquer ato legítimo para que eu me afastasse do processo. Mas não foi essa a escolha”, se queixou.
Cabo Gerson
A suspeição para relatar a queixa-crime impetrada pela OAB/MT foi justificada pelo desembargador porque, segundo ele, o cabo Gerson Ferreira Gouveia Júnior, preso no último dia 23 sob a acusação de ser um dos operadores da suposta rede clandestina de grampos, pode vir a ser uma testemunha no processo que ele pretende mover contra a magistrada e o promotor.
“Desde então [do arquivamento da sindicância e do PAD], eu procuro elementos e agora consegui, finalmente. Um desses presos, o cabo, era um dos responsáveis pelas interceptações também do Gaeco. E não se enganem vossas excelências. Agora o Gaeco está procurando dizer que o problema não é dele, ‘nós não temos nada com isso’. Esta pessoa [o cabo Gerson] estava ali presente e ela foi responsável por gravar, num pen drive, a pedido do chefe do Gaeco, justamente selecionando aquele trecho da então operação da esposa do governador”, afirmou.
Marcos Machado pontuou ainda já ter convicção sobre o que deve ser feito quanto ao suposto esquema de grampos, sendo assim, não poderia ser o relator da queixa-crime.
“Então, não me vejo com condições de relatar, porque tenho opinião formada. Estou absolutamente convencido do que tem que ser feito em relação a essa ação excepcional, absolutamente odiosa que Mato Grosso está passando, em relação a interceptações telefônicas de uma série de pessoas”, concluiu.
Não me vejo com condições de relatar, porque tenho opinião formada. Estou absolutamente convencido do que tem que ser feito em relação a essa ação excepcional, absolutamente odiosa
Além dele, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho declarou sua suspeição. Ela, no entanto, se limitou a dizer que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, sabia o motivo de seu pedido.
A relatoria da queixa-crime da OAB acabou ficando sob a responsabilidade do desembargador Orlando Perri, escolhido por meio de sorteio.
Escutas clandestinas
A denúncia quanto a existência de uma central de escutas clandestinas em Mato Grosso foi feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República. Ex-secretário de Estado de Segurança Pública, ele afirma ter recebido uma denúncia anônima, embasada em documentos, que comprovariam a ilegalidade.
Mauro Zaque sustenta ter levado o caso a conhecimento do governador Pedro Taques ainda em setembro de 2015. O tucano, todavia, nega essa versão do promotor.
No último dia 23, além do cabo Gerson, o coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, foi preso preventivamente sob a suspeita de ser um dos operadores do suposto esquema.
Entre as pessoas que podem ter sido grampeadas ilegalmente estão a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.
Fonte: http://www.midianews.com.br
