O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), da base governista, propôs a antecipação do pagamento das três parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Pela proposta do governador Pedro Taques (PSDB), o pagamento de 6,58% da reposição ocorreria em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e uma de 2,14%. O pagamento, entretanto, ocorreria em janeiro, abril e setembro de 2018.
A proposta de Zé Domingos é que os pagamentos ocorram nos meses de setembro e dezembro de 2017 e maio de 2018.
“Fiz uma proposta de antecipar esses pagamentos. Seria uma proposta razoável, até porque o Fórum Sindical tem acompanhado de perto a prestação de contas do Governo, vê que a folha tem crescido de forma geométrica, enquanto a receita tem crescido em uma progressão aritmética. Então, eles entendem isso, sabem que tivemos uma frustração de receita de mais de R$ 250 milhões”, avaliou o parlamentar.
Se conseguirmos antecipar a RGA, seria de bom tamanho. Agora, pagar de forma integral é humanamente impossível
Domingos acredita ser “humanamente impossível” se falar em pagamento em uma única parcela da reposição.
Entre setores dos sindicalistas, há os que defendem o pagamento integral e os que admitem o parcelamento, desde que os repasses ocorram dentro do exercício 2017.
“Se conseguirmos antecipar a RGA, seria de bom tamanho. Agora, pagar de forma integral é humanamente impossível, levando em consideração o rombo na arrecadação do Estado, o momento de recessão econômica que estamos vivendo”, disse.
“Só Mato Grosso está propondo pagar, mesmo que parcelado em três vezes. Se estiver dentro das condições aceitáveis, vou votar favorável, até porque é um direito líquido e certo do trabalhador receber essa revisão. Mas o Governo não pode fazer com que o desequilíbrio orçamentário e financeiro seja maior que o que já temos neste momento”, afirmou.
Na comissão
O projeto de Taques já está em tramitação na Assembleia Legislativa. Uma das comissões pelas quais passará é a de Fiscalização Orçamentária, da qual Domingos faz parte.
Ele, entretanto, não garantiu que a votação na comissão ocorra ainda esta semana.
“Vamos trabalhar e estudar. Estou com o projeto na minha mão. Mas ainda há uma negociação em andamento”, completou.
O projeto
Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários precisariam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2016, que foi de 6,58%.
A proposta é dividir o pagamento em duas parcelas de 2,15% e uma de 2,14%. O primeiro pagamento ocorreria em janeiro de 2018. A segunda em abril e a última em setembro do próximo ano.
Quanto a RGA de 2017, que pela lei deve ser paga em 2018, ainda não estão consolidados os números da inflação. Entretanto, Pedro Taques apresentou uma estimativa de 4,19% e propôs seu parcelamento.
O pagamento ocorreria em duas parcelas, a primeira de 2%, a ser paga em dezembro de 2018. A segunda de 2,14%, paga em março de 2019.
Segundo o governador, o pagamento da revisão este ano trará um impacto de R$ 500 milhões no orçamento. O valor, entretanto, pode chegar a R$ 1,6 bilhão até 2018. Este ano, o Governo ainda tenta completar o pagamento de 11,68% da RGA do ano passado.
