25/05/2024

Senador Cidinho defende manutenção da inspeção sanitária da pesca e aquicultura no Ministério da Agricultura

Durante votação da Medida Provisória 782/2017 nesta quarta-feira, 04, o senador Cidinho Santos (PR/MT) afirmou ter feito acordo com a Casa Civil para que a inspeção sanitária da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SPA) esteja sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A MP 782 reorganiza as estruturas da Administração Pública Federal, alterando estruturas de ministérios e autarquias.

Para Cidinho, o ideal é que a SPA permanecesse integrada ao Ministério da Agricultura, onde o ministro Blairo Maggi e sua equipe vem fazendo um bom trabalho. O parlamentar criticou a instabilidade imposta ao setor de aquicultura e pesca depois da extinção do ministério. “Passou para o Ministério da Agricultura, depois, em menos de um ano, foi para o Ministério de Indústria e Comércio. Agora, vai para a Casa Civil. Não está se dando valor a este setor tão importante”, destacou.

O senador mato-grossense chamou atenção para a falta de estrutura própria da Secretaria, o que pode comprometer a sanidade aquícola e pesqueira do Brasil. Atualmente, a SPA não possui infraestrutura própria nem quadro de pessoal para assumir a defesa sanitária do setor, o que coloca em risco a saúde pública e os compromissos assumidos internacionalmente com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e parceiros comerciais.

“O Governo também entende que é mais razoável e vai editar decreto para deixar a inspeção sanitária sob a responsabilidade do Mapa, que é o órgão que tem toda a infraestrutura nos portos, nos aeroportos, para importação e exportação”, afirmou.

 

Fonte: Assessoria de imprensa Senador Cidinho Santos

Similar Articles

Comments

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Advertisment

Powered by WP Bannerize

Recentes

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize