Parlamentar defende portaria do governo federal que altera fiscalização
Membro da bancada ruralista, o deputado Adilton Sachetti (PSB) defende a portaria do governo federal que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. De acordo com o parlamentar, a nova regra visa acabar com excessos da fiscalização e definir regras claras para caracterizar situações abusivas.
A portaria (nº 1.129/2017) determina que jornadas extenuantes e condições degradantes só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. O texto ainda define que a lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho (hoje Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e não mais pelo corpo técnico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.
Sachetti diz que a portaria não retira as condicionantes que definem o que é trabalho escravo, mas coloca “objetividade”. Ele garante que os favoráveis à nova regra não são defensores de tal abuso. Mas, de acordo com Sachetti, há muitas situações em que não há critérios para punições. Ele cita como exemplo o fato de um empregador ser multado por oferecer aos empregados colchões com 11 centímetros de espessura, sendo que a norma determina 12 centímetros.
“Tem que ter critério e alguém junto para confirmar se é trabalho escravo. Se não, vai o auditor, faz do jeito dele e coloca no papel. Entra o lado pessoal e ideológico do auditor, que pode levar a uma situação que não corresponde com a realidade”, diz.
Tem que ter critério e alguém junto para confirmar se é trabalho escravo. Se não, vai o auditor, faz do jeito dele e coloca no papel
Ao dizer que muitos auditores do MTE atuam de forma subjetiva e seguindo suas ideologias, Sachetti aponta como exemplo a Câmara dos Deputados. Conforme o ruralista, em uma fiscalização, o MTE consideraria que os parlamentares trabalham de forma análoga a escravidão.
“(Na Câmara) não tem saídas de emergência como deveria ter. Não tem banheiros como deveria ter. Se for uma propriedade e não tem o número de banheiro condizente com o número de pessoas que trabalham ali, baseado na legislação, é considerado análogo ao trabalho escravo”, declara.
Cumprir a lei
Após a publicação da portaria, o governo federal sofre grande repressão de alguns setores, principalmente os ligados ao combate do trabalho escravo. Na quarta (18), os auditores do Ministério do Trabalho decidiram paralisar suas atividades em Mato Grosso e outros 20 estados.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou na quarta um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reinterando os pontos da recomendação feita pelo MP. A principal recomendação é a revogação da portaria.
Sachetti questiona a atuação dos auditores. Afirma que o Ministério Público se acha dono da razão e intocáveis. E dispara: “se querem fazer leis, que se candidatem a deputado ou a ministro”. O parlamentar ressalta que é necessário cumprir as normas. “Temos que seguir regras e não pode cada um fazer a sua lei. Tem direito de opinar. Podem não concordar, mas tem que respeitar.”
Fonte: http://www.midianews.com.br
