15/06/2024

STF não reconheceu ilegalidade e abuso de poder em prisão de Paulo Taques

Ex-secretário da Casa Civil foi preso em 27 de setembro por suposta tentativa de obstrução das investigações

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu ilegalidade e abuso de poder na decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decretou a prisão do advogado e ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques.

O ministro entendeu que não houve “teratologia”, ou seja, monstruosidade na decisão de Perri.

Em decisão do último dia 17, Barroso afirmou que a prisão se justificava pela necessidade de interromper a atuação de organização criminosa. Paulo Taques foi preso no dia 27 de setembro durante a deflagração da Operação Esdras. O ex-secretário é acusado de participar de um plano para embaraçar as investigações dos grampos, além de participação nas escutas ilegais.

Paulo Taques continua preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC). A defesa pedia que o ex-secretário fosse libertado e submetido a medidas cautelares que já haviam sido impostas pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto, quando ele foi preso pela primeira vez e solto em seguida.

Os advogados de Paulo Taques também questionavam o fato de o Ministério Público Estadual (MPE) não ter sido consultado sobre a prisão dele. O desembargador Orlando Perri não submeteu o pedido de prisão ao MPE por haver suspeitas de que membros do órgão estariam participando da tentativa de obstrução das investigações – o MPE já rechaçou a acusação. O ministro Luís Barroso entendeu que o procedimento foi justificado.

O ex-secretário é acusado de participar de uma tentativa de cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Soares a gravar o desembargador Orlando Perri de maneira clandestina. O objetivo era afastá-lo do caso.

Para cooptar o tenente-coronel, foram utilizadas informações de que ele seria dependente químico e participaria de uma sociedade empresarial incompatível com a atividade militar. As informações teriam sido prestadas por Paulo Taques, que já atuou como advogado de Soares.

No último dia 11, o ministro Mauro Campbell Marques decidiu que os processos dos grampos deveriam ficar no STJ até que seja apurada uma possível participação do governador Pedro Taques (PSDB) no caso – o pedido para que a investigação “subisse” ao STJ partiu do próprio chefe do executivo.

 

Fonte : http://olivre.com.br

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