17/05/2024

MP investiga servidores efetivados sem concurso no governo e na AL

Estabilidade de nove funcionários públicos está sob suspeita de irregularidade

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a estabilidade no serviço público de nove servidores, sendo cinco do governo do Estado e outros quatro da Assembleia Legislativa. De acordo com o MPE, há indícios de que os funcionários tenham obtido os direitos do serviço público estável sem atender os requisitos previstos em lei.

Os inquéritos que investigam os servidores estão sob o comando dos promotores de Justiça Henrique Schneider e Célio Joubert Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE. Todos os inquéritos foram instaurados em outubro de 2017 e visam a apurar irregularidades na estabilidade conferida aos nove servidores.

No governo do Estado estão sob investigação os servidores Nuremberg Rodrigues de Freitas, técnico de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Dácio José de Oliveira Miranda, agente da Área Instrumental do Governo, Mário Augusto da Silva, servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Afonso Carlos Vilela, servidor da Secretaria de Estado de Saúde, e Rosanir Catarina Huber, servidora da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

Na Assembleia Legislativa, o MPE apura irregularidades na estabilidade dos servidores Joaquim Guilherme Heman Alves e Benedito César Corrêa Carvalho, além do engenheiro Roosevelt Alves Filho e do médico Gilberto Braz de Oliveira Santos.

Caso as investigações confirmem ilegalidade na efetivação dos trabalhadores, os respectivos atos podem ser anulados pela Justiça.

Os promotores solicitaram ao governo e à Assembleia Legislativa as documentações de cada um dos investigados, incluindo itens como a ficha funcional.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, mas ainda não obteve resposta. A assessoria de imprensa do governo do Estado pediu que a solicitação fosse feita por e-mail e deve se posicionar ainda hoje.

 

Fonte: http://olivre.com.br/politica/mato-grosso/mp-investiga-servidores-efetivados-sem-concurso-no-governo-e-na-al/9624

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