A emenda constitucional prevê a limitação dos gastos públicos por até 30 anos, com previsão de ser reavaliada caso haja aumento na arrecadação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos acaba de ser aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por 16 votos a 4. A votação foi realizada no começo da noite desta terça-feira (24), mesmo dia em que os parlamentares decidiram votar também pela soltura ou não do deputado Gilmar Fabris.
Entre aqueles que votaram a favor da PEC está o deputado estadual Zeca Viana (PDT), que faz oposição ao governo Pedro Taques (PSDB), autor da proposta. A emenda constitucional prevê a limitação dos gastos públicos por cinco anos, com previsão de ser reavaliada caso a arrecadação aumente. Durante a votação, servidores e sindicalistas lotaram as galerias para assistir à votação e pressionar contra o projeto. Eles alternaram entre vaias e aplausos tímidos ao longo da sessão.
O deputado de situação Wancley Carvalho (PV), que é servidor estadual, votou contra. Além dele, foram contra a PEC do Teto os deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT) e Janaina Riva (PMDB). Estavam ausentes os deputados Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos acaba de ser aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por 16 votos a 4. A votação foi realizada no começo da noite desta terça-feira (24), mesmo dia em que os parlamentares decidiram votar também pela soltura ou não do deputado Gilmar Fabris.
Entre aqueles que votaram a favor da PEC está o deputado estadual Zeca Viana (PDT), que faz oposição ao governo Pedro Taques (PSDB), autor da proposta. A emenda constitucional prevê a limitação dos gastos públicos por cinco anos, com previsão de ser reavaliada caso a arrecadação aumente. Durante a votação, servidores e sindicalistas lotaram as galerias para assistir à votação e pressionar contra o projeto. Eles alternaram entre vaias e aplausos tímidos ao longo da sessão.
O deputado de situação Wancley Carvalho (PV), que é servidor estadual, votou contra. Além dele, foram contra a PEC do Teto os deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT) e Janaina Riva (PMDB). Estavam ausentes os deputados Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
Sobre a PEC
O objetivo principal da PEC do Teto é encaixar o Estado de Mato Grosso nas exigências da Lei Complementar 156/2016, na qual o governo federal lista as contrapartidas que os Estados precisam cumprir para poderem renegociar suas dívidas. A renegociação das dívidas com a União daria ao governo um alívio de R$ 500 milhões até o fim de 2018.
A lei federal estabelece que, nos anos de 2018 e 2019, as despesas primárias (gastos com folha e custeio) sejam limitados aos valores empenhados em 2016, corrigidos pela inflação. No caso de Mato Grosso, esse valor é de R$ 16 bilhões.
Fonte: http://olivre.com.br
