MP dá cinco dias para Sesp apresentar licitação de novo batalhão dos Bombeiros

Promotor Mauro Zaque cobra construção de obra que já teve R$ 2,5 milhões repassados à pasta

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma notificação à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para que o secretário Gustavo Garcia apresente os encaminhamentos tomados com relação à construção de um novo batalhão do Corpo de Bombeiros na região do Distrito Industrial de Cuiabá. Na notificação, com data da última segunda-feira (23), o órgão dá um prazo de cinco dias para que o secretário apresente uma solução para a questão.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A construção da nova unidade foi planejada enquanto Zaque ocupava a chefia da Sesp, em 2015.

Para a realização da obra, a secretaria já teria recebido R$ 2,5 milhões, fruto de acordo de leniência firmado pelo Ministério Público. Outros R$ 500 mil ainda deverão ser repassados, em 2018, para a construção do novo batalhão.

Na notificação, o MPE destaca que os valores não poderiam ser utilizados para outro fim, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

A Sesp já havia sido notificada em 21 de agosto para que prestasse informações sobre o processo de licitação, a data para início da obra e outras questões. Um novo ofício, pedindo celeridade na realização da obra, foi enviado no último dia 18 de outubro. O promotor afirma que a demora “levará à desvalorização monetária e consequente impossibilidade de se finalizar a obra”.

Zaque diz ainda que existe um “risco de se ter mais uma obra com construção inacabada no Estado de Mato Grosso”.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Sesp informou que a notificação já se encontra em trâmite da secretaria e está atualmente em análise. A secretaria deve se posicionar até o final desta quarta-feira.

Fonte: http://olivre.com.br