LDO de 2019 prevê R$ 300 milhões a mais em renúncia fiscal para Mato Grosso; Müller nega aumento
O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Müller, defendeu que os R$ 300 milhões a mais em renúncia fiscal, projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, não significam que o Estado esteja aumentando os beneficiários do programa.
Ocorre que, segundo ele, o Executivo vem registrando todas as empresas que ganham o incentivo. O secretário afirmou que, na gestão passada, tudo era feito “por debaixo dos panos”.
“Sempre foi colocado que a renúncia fiscal girava em torno de R$ 1,7 bilhão, mas isso era uma grande mentira. O Governo Pedro Taques decidiu explicitar isso. Esse aumento de R$ 300 milhões é porque a cada dia se descobre mais coisas. Era tudo feito por baixo dos panos. Nunca foi R$ 1,7 bilhão. Nunca. Nós estamos desnudando claramente o que é o Estado”, disse, durante audiência da LDO, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26).
Conforme a peça orçamentária, a renúncia fiscal projetada para 2018 é de R$ 3,5 bilhões. Para 2019, serão R$ 3,8 bilhões.
Filosofia do Governo Pedro Taques é fazer incentivo para áreas programáticas. Não dar incentivo para um boteco de esquina
O suposto aumento foi uma das críticas do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), João Camargo, durante votação do parecer das contas anuais de Governo referentes ao exercício de 2017, sob o comando do governador Pedro Taques (PSDB).
“Toda a filosofia do Governo Pedro Taques é fazer incentivo para áreas programáticas, que tenham impacto no desenvolvimento do Estado. Não dar incentivo para um boteco de esquina”, disse Müller.
“Não aumentou. Nós descobrimos que tinha mais coisas sendo renunciadas que não se sabia. E estamos colocando abertamente. E a gente já diminuiu os incentivos que estavam dando de forma real, porque 450 empresas foram descredenciadas desse programa de incentivo”, completou.
Críticas a Silval
Em outro momento da audiência, o secretário também criticou a gestão Silval Barbosa.
Afirmou que além de R$ 1 bilhão em corrupção, a gestão passada causou danos que “inviabilizam” o Estado.
Sangraram das contas do Estado cerca de R$ 1 bilhão. Só que as decisões tomadas de gestão do governo anterior causaram um dano muito maior
“Fala-se muito em corrupção em Mato Grosso. Mas, na verdade, além da corrupção que existiu no Governo anterior, existiu um grave crime de responsabilidade fiscal e que se perdura e vai se perdurar por uma década”, afirmou.
“Eu não sei exatamente o número, porque tenho pavor de ficar vendo isso, mas parece que sangraram das contas do Estado cerca de R$ 1 bilhão. Só que as decisões tomadas de gestão do governo anterior causaram um dano muito maior para os próximos anos. Isso chega a inviabilizar a situação do Estado”, disse.
A peça
A LDO estabelece diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). No projeto enviado pelo Governo, o orçamento total previsto na peça de 2019, de R$ 19 bilhões, é 6,55% menor que o orçamento de 2018, estabelecido em R$ 20,3 bilhões.
Outra redução é quanto ao orçamento dos Poderes e instituições. Os valores a menos estão previstos na Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
Para o Poder Executivo são previstos R$ 15,9 bilhões. Para o Tribunal de Justiça estão previstos R$ 1,016 bilhão. Já a Assembleia Legislativa fica com R$ 506 milhões e R$ 357 milhões foram reservados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o Ministério Público Estadual são previstos R$ 410 milhões, e R$ 126 milhões para a Defensoria Pública.
Com a folha salarial, a LDO prevê gastos de R$ 12,02 bilhões somente no Poder Executivo e R$ 14,06 bilhões no total
Fonte: http://www.midianews.com.br
