22/05/2024

Partido político usa auditório da ALMT para fazer palestra com pré-candidatos

PV usou dependências da ALMT três dias após publicação de condutas proibidas

O Partido Verde (PV) realizou, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma palestra direcionada aos seus pré-candidatos às eleições deste ano e aos membros da sigla. O evento, que também foi aberto ao público em geral, ocorre três dias após o Legislativo Estadual publicar em Diário Oficial uma Resolução Administrativa com condutas vedadas durante a pré-campanha, que específica a proibição do uso das estruturas físicas da Casa de Leis.

A palestra oferecida pelo PV, no auditório Licínio Monteiro, no período da manhã, foi sobre prestação de contas eleitorais. No mesmo horário e no auditório ao lado, Milton Figueiredo, a Assembleia realizou um seminário sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral.

O espaço para a realização do evento da legenda foi reservado ontem (18), por meio de memorando, pelo gabinete do deputado estadual Wancley Carvalho (PV). O documento foi solicitado ao partido, mas sem sucesso.

Na abertura da palestra, o presidente da sigla em Mato Grosso, Roberto Stopa, falou um pouco da história do Partido Verde. A parte técnica sobre o tema abordado ficou a cargo de assessores jurídicos do gabinete do parlamentar e contadores.

Trecho da Resolução Administrativa diz o seguinte: “fica vedada a cessão e/ou a utilização, em campanha eleitoral ou em favor de terceiros candidatos, Partidos Políticos ou Coligações, das estruturas financeira, orçamentaria e patrimonial; de bens móveis, inclusive, e dentre outros, os de consumo; de serviços; e da estrutura física das dependências da Assembleia Legislativa, salvo, neste último caso, para a realização de convenções partidárias. §1° A vedação prevista no caput deste artigo se estende a todas as estruturas relacionadas que se encontrem à disposição dos deputados ou em seus gabinetes”.

O professor de direito eleitoral Hélio Ramos foi consultado pela reportagem para analisar a legalidade e a moralidade do ocorrido. Na avaliação dele, por conta do período, não seria recomendável a utilização do auditório. “Em tese, se o evento for partidário se enquadra em conduta vedada. Mas se foi aberto e para discutir a importância da prestação de contas não caracteriza ilegalidade”.

A assessoria do deputado estadual Wancley, que não deve concorrer à reeleição por questões de saúde, disse que o evento não foi partidário e a palestra foi aberta a todos.

 

Fonte: https://www.olivre.com.br

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