A portaria nº 008/2018 foi publicada nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado
O presidente do Centro de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa/MT), Baltazar Ulrich, instaurou um inquérito civil interno para apurar possíveis irregularidades no pagamento de altos salários para a diretoria da companhia estatal, nos anos de 2016 e 2017.
A portaria nº 008/2018 foi publicada nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
A instauração do inquérito atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após notificação do Ministério Público Estadual (MPE).
Em julho, o promotor de Justiça André Luís de Almeida abriu um inquérito civil para investigar os motivos do Ceasa ainda não ter iniciado um processo administrativo para apurar os fatos.
Uma representação prévia do MPE que apurou o caso, citada no inquérito civil do promotor, informa que houve um erro no cálculo de reajuste dos diretores nos dois exercícios que possibilitaram ganhos supostamente indevidos.
André de Almeida informou que dois membros da cúpula da gestão da estatal, que ocupam os cargos de diretor administrativo e de finanças e diretor técnico e operacional, recebem salário bruto de R$ 13.204,30 mil, o que seria fruto de erro no cálculo.
“Considerando o artigo 30, inciso XIX do Estatuto Social da Ceasa/MT (Decreto 1.841 de 03 de julho de 2013 que aprovou o diploma), citado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, onde menciona ser indispensável a abertura de inquérito ou sindicância para apuração de faltas ou irregularidades, cuja autorização será feita pela Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Ceasa/MT”, diz trecho da portaria
“Considerando a indispensabilidade da abertura de inquérito ou sindicância interna, para a devida apuração, de modo a comprovar o ilícito, nos termos da súmula nº 77 do TST c/c o artigo 30, inciso XIX, do estatuto Social da Ceasa/MT, oportunizando aos envolvidos ao contraditório e a ampla defesa, em respeito ao devido processo legal”, diz outro trecho da portaria.
O presidente do Ceasa nomeou os servidores Rodrigo Stabenow Rino, Katryanne Maia e Aneliza de São Brás de Oliveira Pereira Leite para conduzir os trabalhos.
Ele também definiu o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito civil interno, prorrogáveis por igual período.
“Resolve:Art. 1º Instaurar inquérito administrativo interno para apurar possíveis irregularidades nos cálculos dos índices de reajustes salariais nos exercícios dos anos de 2016 e 2017, da Diretoria da Ceasa/MT”, pontua.
Fonte: http://www.midianews.com.br/
