23/04/2024

Governista manobra e segura votação de projeto que derruba parcelamento de dívidas em até 11 vezes

Oposição promete derrubar decreto depois das eleições e barrar projetos do governo

A Assembleia Legislativa adiou, mais uma vez, a votação do projeto que derruba o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) para parcelar em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas em restos a pagar. O texto estava previsto para entrar em pauta na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (12) mas, depois de manobra dos deputados governistas, liderados por Max Russi (PSB), acabou não entrando em votação pelo número insuficiente de deputados em plenário.

Uma nova sessão foi agendada para as 17h de hoje. No entanto, diversos parlamentares confidenciaram que não estarão presentes, de modo que não deve haver quórum novamente. Os deputados Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), que estão na oposição, alertaram que vão tentar derrubar o decreto do governo depois das eleições, já que não deve haver outras sessões neste mês. Além disso, prometem obstruir a votação de projetos de interesse do governo.

“Max e Maluf esvaziaram o plenário não deu quórum. O decreto do governo é contra o interesse do empresariado, é inaceitável. Tem cheiro de coisa ruim no meio, tem dívidas que estão sendo negociadas, e as pagar vão ser convertidos em recursos extra-oficiais para a campanha”, disse Zeca à imprensa. “O governador quer fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal porque foi desorganizado e estourou o caixa por quatro anos”, completou.

Em seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Max Russi apresentou um parecer do conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que a Assembleia não tem poder para derrubar o decreto de Taques e que isso fere a separação dos Poderes.

“Com a situação financeira deficitária do Estado, não se pode tirar do gestor essa prerrogativa. A situação exige medidas enérgicas para evitar o colapso fiscal”, diz trecho do parecer do conselheiro lido por Max na tribuna. A CCJ reprovou o relatório dele e votou por derrubar o decreto do tucano.

A líder da oposição, Janaina Riva (MDB), destacou que o parecer do conselheiro aponta também que há R$ 2,2 bilhões em restos a pagar e que o governo não pode contrair novas dívidas. “Como vamos autorizar o governador a fazer despesas que ele não terá caixa para pagar?”

A deputada ainda denunciou o que chamou de esquema para favorecer algumas empresas na fila de pagamento. “Não tem critério de pagamento. Estão escolhendo quem vai receber”, disse.

O projeto de decreto legislativo já havia sido aprovado em primeira votação na segunda(10), e foi motivo de bate-boca entre Janaina e Max Russi na terça (11).

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Lei de Responsabilidade Fiscal

Na justificativa do projeto da Assembleia, que é da autoria das “lideranças partidárias”, os deputados citam a Lei de Responsabilidade Fiscal que, entre outros objetivos, tenta barrar os governantes de deixarem dívidas impagáveis para o mandato seguinte.

“A inscrição de restos a pagar não processados está limitada ao saldo da disponibilidade de caixa, por vinculação de recursos, líquida das despesas inscritas em restos a pagar processados, das despesas inscritas em restos a pagar não processados em exercícios anteriores e das demais obrigações”, diz o texto aprovado.

Prioridade na fila

O governador Pedro Taques afirmou, em entrevistas, que as empresas que aderissem ao decreto nº 1.636/2018 teriam prioridade na fila de pagamento das dívidas que o Estado tem com os fornecedores. O tucano citou ainda a possibilidade de desconto nas dívidas e leilão reverso. O decreto autoriza pagar em até 11 parcelas as dívidas inscritas em restos a pagar. Segundo Taques, esse montante atualmente é de cerca de R$ 500 milhões.

 

Fonte; https://olivre.com.br

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