25/05/2024

Servidores dão 48 horas para o Governo e ameaçam fazer greve

Sindicalistas se reuniram na frente da Secretaria de Estado de Gestão na tarde desta segunda-feira (24)

Aproximadamente 600 servidores públicos se reuniram na frente da Secretaria de Estado de Gestão na tarde desta segunda-feira (24) para exigir o pagamento da terceira parcela da Revisão Geral Anual (RGA), referente a 2017. O pagamento da parcela foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (leia abaixo).

Em assembleia geral convocada pelo Fórum Sindical – entidade que reúne mais de 30 categorias dos servidores públicos de Mato Grosso – foi estabelecido o prazo de 48h para que o Governo inclua na folha de pagamento a terceira parcela da RGA, de 2,20%.

“Caso até o dia 26 ele não implemente a tabela, nós nos reuniremos também na porta da Seges, como foi hoje, para deliberarmos se haverá a paralisação de 24 horas. Caso não resolver, determinaremos uma de 48h, e se não resolver, partir para o movimento paredista total”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental e representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite.

Alair Ribeiro/Midia News

Representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite

Conforme o Governo do Estado, o pagamento da parcela da RGA ficou proibido por decisão do Tribunal de Contas do Estado, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) concluiu que ao conceder o pagamento da RGA, o governador incorreu em duas irregularidades de natureza gravíssima.

Uma delas é que o pagamento “desrespeita o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado”.

Segundo o sindicalista, a decisão não impede que o Governo pague a revisão aos servidores. “Deram um cautelar alegando Lei de Responsabilidade Fiscal, porém não estamos engolindo essa situação. E o Governo poderia ter entrado na Justiça e feito o que fosse necessário para derrubar essa medida do TCE”, disse ao MidiaNews.

Cunho eleitoreiro

Para o líder sindical, a possível paralisação não pode ser vista como um ato de cunho eleitoreiro, já que o acordo estava previsto desde o ano passado.

“Nada a ver uma coisa com a outra. Essa lei [da RGA] foi implementada no ano passado. Nunca imaginaríamos que precisaríamos lutar para o estado obedecer a lei. Não há candidatos no palanque”, disse Edmundo.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática e posteriormente homologada pelo Plenário, suspendeu o reajuste geral anual dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso no que se refere ao pagamento da parcela que incide no mês de setembro de 2018.

O Governo do Estado já pagou aos servidores estaduais as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). O reajuste é calculado com base na inflação anual.

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%. Já em 2016 foi de 11,28%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. No ano de 2018 o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.

 

FONTE:http://www.midianews.com.br

Similar Articles

Comments

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize

Recentes

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize