18/06/2024

MPE desconsidera confissão de cabo e ironiza tentativa de “desordenação premiada” em MT

Cabo PM Gerson Correa buscou confissão por interceptações telefônicas ilegais para se beneficiar com diminuição de eventual pena

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) minimizou a confissão do cabo PM Gerson Correa, considerado um dos principais operadores do sistema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. Ele afirmou que o esquema foi elaborado e estruturado por pessoas ligadas ao governador Pedro Taques (PSDB), mais precisamente o advogado e ex-chefe da Casa  Civil, Paulo Taques.

O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza é o relator da denúncia no âmbito do MPE-MT que envolveu policiais militares no esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. Em sede de alegações finais assinada no último dia 2 de outubro, fase processual onde as partes proferem seus últimos argumentos antes da sentença do juiz, Allan Sidney pondera que Gerson Correa não poderia ter sua pena diminuída.

Para o MPE, o cabo PM, em sua confissão, oscilou versões “ao seu bel prazer”. “No caso em apreço, em que se trata de um evento criminoso cujo conhecimento se deu pela via de uma denúncia anônima, seguida de uma matéria jornalística televisiva de nível nacional, culminando em uma investigação longa, pormenorizada e exaustiva, somado a interrogatórios em que o acusado em questão oscila versões ao seu bel prazer”, diz trecho das alegações finais.

No dia 27 de julho de 2018, Gerson Correa confessou em depoimento ao juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Murilo Moura Mesquita, sua participação nas escutas ilegais e os supostos mandantes dos grampos: o governador Pedro Taques e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. A defesa do policial militar, no entanto, pediu um novo depoimento, realizado em 27 de agosto deste ano.

No novo depoimento, Gerson também envolveu no esquema a juíza aposentada e candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), além do coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o promotor de justiça Marco Aurélio de Castro. O Gaeco, por sua vez, é coordenado pelo MPE-MT.

O promotor de Justiça Allan Sidney sugeriu nas alegações finais que o cabo Gerson buscava, além da confissão, um acordo de delação premiada para eventualmente obter o “perdão judicial”. O membro do MPE-MT, no entanto, ironizou o policial dizendo que a confissão do PM configurou uma “desordenação premiada”. “Buscando uma espécie de desordenação premiada a medida de política criminal, a qual se baseia a norma jurídica que traz a confissão espontânea como atenuante da pena, perde completamente sua funcionalidade, mormente no caso do crime cometido por integrantes da corporação da Polícia Militar”, relatou o promotor de Justiça.

Embora tenha desconsiderado o ato do PM, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Murilo Moura Mesquita, tem a palavra final sobre a concessão ou não de atenuantes de uma eventual pena contra o cabo Gerson Correa. Ele foi denunciado por falsificação de documento público e omissão ou inserção de informações falsas em documentos públicos, cuja pena pode chegar a 18 anos.

O MPE também a condenação dos coroneis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco. O promotor também pediu a absolvição dos tenentes coroneis Januário Batista e Ronelson Barros.

 

Fonte: http://www.folhamax.com

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