O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (5) João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), e o advogado João Marafon Júnior.
Eles tinham sido presos preventivamente na Operação Integração II, como foi batizada a 55ª fase da Operação Lava Jato. Chiminazzo é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador do esquema investigado no chamado Anel da Integração do Paraná.
Mais cedo, nesta sexta, o ministro já tinha mandado soltar Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e outros sete presos na operação.
Gilmar considerou os mesmos argumentos que usou para soltar Beto Richa na Operação Rádio Patrulha, que apura crimes em licitações para a recuperação de estradas rurais no Paraná, e que foram usados também para soltar Pepe Richa e os outros sete nesta sexta.
“Em outras palavras, encontram-se presos pelos mesmos fatos não contemporâneos e pelos mesmos fundamentos inidôneos que foram afastados anteriormente na ADPF nº 444 e nesta reclamação, inclusive por representarem violação oblíqua à proibição da condução coercitiva”, diz trecho da decisão.
O ministro entendeu que os decretos de prisão de Chiminazzo e Marafon têm os mesmos vícios dos apresentados nos outros pedidos de prisão da operação.
Na primeira decisão desta sexta, Gilmar havia explicado que os fatos e provas apresentados são “insuscetíveis de ensejar a prisão provisória do reclamante”.
“[A decisão] descumpriu a ordem proferida, tendo decretado a prisão preventiva do reclamante e demais investigados com base nos mesmos fatos e vícios anteriormente expungidos, inclusive a partir do compartilhamento de dados obtidos perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba, que proferiu a decisão anteriormente cassada”, explicou o ministro.
O G1 tenta contato com as defesas dos citados.
Fonte: http://www.midianews.com.br
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