Fazenda prevê rombo de R$ 1,7 bi e tenta evitar sanção a Taques

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que a Gestão Pedro Taques (PSDB) pode se encerrar, em 31 de dezembro, com R$ 1,7 bilhão em restos a pagar. Na prática, a conta, caso se confirme, ficará para o governador eleito Mauro Mendes (DEM) quitar.

Os dados constam na apresentação do relatório das Metas Fiscais do 2ª Quadrimestre de 2018, divulgados na terça-feira (30), durante audiência na Assembleia Legislativa.

Segundo Gallo, desse total, R$ 700 milhões são referentes a folha de pagamentos dos servidores públicos. A folha de dezembro deve ser paga até o dia 10 de janeiro de 2019.

Já o valor de R$ 1 bilhão refere-se a outras dívidas e, até o momento, o Executivo não tem lastro financeiro para quitar o montante.

“De janeiro a agosto de 2018, foram pagos R$ 1,7 bilhão de restos a pagar de outros exercícios, sobretudo de 2017. Então, teríamos um déficit superior de R$ 1 bilhão. Estamos fazendo uma estimativa. Não são números fechados. Vamos verificar o que é possível incrementar de receita para que esse número reduza”, disse.

“Mas é muito provável que fique um valor mais ou menos por aí. Fora a folha de pagamento, que é paga no dia 10 do mês subsequente. A folha de dezembro é paga no dia 10 de janeiro. Vai ser publicado um decreto que tenha algumas diretrizes para que a gente tenha números mais precisos”, afirmou.

Segundo Gallo, Taques também pegou a gestão com R$ 800 milhões de déficit e “boa parte sem lastro financeiro”.

Citou que o tucano enfrentou uma crise econômica nacional, com -7% de crescimento do PIB, bem como crescimento do rombo da Previdência, que em 2014 era de R$ 400 milhões e este ano deve pular para R$ 1,1 bilhão.

“Temos que adotar medidas duras em alinhamento com a PEC de gastos, endurecer um pouco mais, ter aporte novos para o Fundo de Equilíbrio Fiscal, renovar o Fethab 2 e outras medidas que devem ser adotadas no controle dos gastos públicos e na perspectiva da receita”, disse.

Punições

A depender de quando vem a dívida do Executivo e se há ou não lastro para seu pagamento, Taques corre o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e sofrer punições. Por conta disso, Gallo disse estar conversando com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a fim de evitar que isso ocorra.

O argumento será de que o Estado passa por um processo de recuperação fiscal.

“Estamos dialogando com o Tribunal de Contas porque estamos em regime de recuperação fiscal. Como você vai sancionar alguém por não ter deixado lastro financeiro se você tem o reconhecimento que tem um déficit enorme nas contas públicas?”, questionou.

“Se isso ocorrer, me parecerá um desestímulo para que as pessoas ocupem os cargos públicos daqui para frente. Acredito na serenidade e equilíbrio do TCE no julgamento excepcional que a gente vive não só em Mato Grosso, mas no Brasil. Se estamos em um regime excepcional para recuperar o equilíbrio, é óbvio que haverá restos a pagar sem lastro”, completou.