Lava Jato: o que há contra Lula no caso do sítio de Atibaia, que saiu das mãos de Moro

Ao aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sergio Moro abriu mão das ações das quais era titular na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, onde corre parte da operação Lava Jato na primeira instância.

Isso significa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação sobre o sítio de Atibaia (SP), não será mais ouvido por Moro. Ele seria interrogado pelo juiz no dia 14 de novembro.

Para assumir a posição no Executivo, Moro terá que pedir exoneração do cargo atual, após 22 anos de magistratura.

Esse é um processo distinto daquele relacionado ao tríplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado, em julho de 2017, a 9 anos e meio de prisão – sentença confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês, que o ex-presidente cumpre desde abril deste ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

No ação do sítio, Lula seria ouvido pelo juiz no dia 14 de novembro. Agora, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, deve comandar a ação e conduzir os interrogatórios até que um novo juiz titular seja escolhido por meio de concurso.

O ex-presidente é réu ainda em outra ação no Paraná, na qual é investigado por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula. Neste caso, a fase de interrogatórios já foi concluída. O MPF (Ministério Público Federal) e a defesa fizeram em outubro as alegações finais e o processo aguarda sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.

A acusação do sítio é baseada nas reformas implementadas no local, que supostamente pertenceria a Lula, custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. A defesa de Lula diz que não há elementos que provem que ele praticou quaisquer dos crimes apontados e que o petista apenas frequentava o sítio, não era seu dono.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, poucos dias antes de aceitar o convite de Bolsonaro, Moro tomou sua decisão mais recente no processo.

Rejeitou um pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que teria ajudado a bancar obras no sítio, para ser interrogado por videoconferência. Além disso, o juiz autorizou viagem ao exterior de Roberto Teixeira, também réu na ação.