Por: Leonardo Heitor
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, protocolou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobrando a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. O Governo do Estado não cumpriu o pagamento do reajuste presente na Constituição Estadual, previsto para este mês, por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Entramos com os mandados de segurança logo que se confirmou o não pagamento da RGA na data prevista. Ele tem caráter liminar e estamos aguardando a apreciação e decisão do juízo para esta reivindicação. É uma lei que foi descumprida e optamos por colocar o Tribunal de Justiça nesta seara”, afirmou Oscarlino.
Na última semana, o Fórum Sindical, que reúne sindicatos dos servidores públicos de diversas categorias do Governo do Estado, realizou uma assembleia. Algumas destas entidades decidiram por promover uma paralisação de um dia em protesto. Segundo Oscarlino, a data ainda não foi definida, mas deverá ser no mês de dezembro.
“A paralisação foi discutida na reunião do Fórum Sindical realizada nesta quarta-feira (21) e estamos pensando numa data em dezembro, no formato de plenária, para discutir nossa pauta de lutas para 2019”, explicou o líder sindical.
O pagamento da RGA foi suspenso pelo Governo do Estado após uma recomendação do TCE, que apontou que o Executivo estadual estaria gastando acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso efetuasse o reajuste. Até o momento, o Tribunal não jultou o assunto no mérito.
