17/05/2024

Promotor diz que Energisa presta serviço de má qualidade e pede ressarcimento de R$1 milhão

Por: José Wallison

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo a condenação da Energisa Mato Grosso pedindo um ressarcimento do dano moral causado à coletividade no valor de R$ 1 milhão e mais dois R$2 mil por danos morais fixados. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Alvaro Padilha de Oliveira, em 30 de outubro.

Conforme a Promotoria, uma empresa do município de Contriguaçu (955 km de Cuiabá) teve um prejuízo de 10.000 kg de polpas de fruta, devido a uma interrupção de serviços de energia elétrica impedindo a conservação, através de uma câmara fria.

“Segundo o declarante, em virtude da ausência dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a empresa que trabalha teve um prejuízo de 10.000 kg de polpas de fruta, o que equivale a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), além da perda de todo o estoque de polpas diante da ausência de funcionamento das câmaras frias para conservação”, consta da ação.

O promotor relata, que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (RSD) disse que a Energisa não atendeu aos limites anuais regulatórios para a maioria dos anos no período de 2014 a 2017.

“Sendo assim, conforme demonstrado, verifica-se que a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica é de péssima qualidade, com constante instabilidade e interrupção do serviço por problemas diversos. Os problemas trazidos pela falta ou má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica são sérios e prejudicam um número incalculável de pessoas”, declara o promotor no documento.

Consta da ação, que empresas concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por sua atuação. “É preciso, pois, haver o cumprimento das leis que regem a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, além de atendimento aos direitos dos cidadãos e consumidores que, regiamente, têm pago suas tarifas mensais, mas, em contrapartida, recebido um serviço de má qualidade.”, relata.

“A condenação da ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. ao ressarcimento do dano moral causado à coletividade (coletivo em sentido estrito – dano difuso) no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujo valor deverá ser destinado ao Fundo de Recuperação dos Bens e Direitos Lesados, criado pela lei n.º 7.347/85”, pede o promotor.

Outro lado – A reportagem entrou em contato com a Energisa, porém, até a publicação da reportagem não houve retorno.

Fonte:  www.vgnoticias.com.br/cidades

Similar Articles

Comments

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Advertisment

Powered by WP Bannerize

Recentes

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize