Por: Rafael Machado
Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, solicitar que o governador Pedro Taques (PSDB) faça uma intervenção no município de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá).
A medida foi apresentada pelo relator do processo conselheiro João Batista Camargo, na manhã desta terça-feira (18), após a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) não apresentar as contas referentes ao exercício de 2017 à Corte.
Além da intervenção, o conselheiro ainda emitiu parecer contra a aprovação do balanço e determinou a instauração de tomada de contas para apurar os dados financeiros do município.
Na mesma decisão, João Batista Camargo determinou que a Câmara de Chapada dos Guimarães e o Tribunal de Justiça sejam comunicados sobre o caso para que apurem possível crime de responsabilidade. Além disso, o documento será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE) para investigar supostos atos de improbidade administrativa cometidos por Thelma.
Segundo o relatório feito pela equipe técnica do TCE, Thelma não encaminhou as informações referentes às contas do ano passado ao sistema Auditoria Públicas Informatizada de Contas (Aplic).
A prefeita chegou a solicitar ao órgão a prorrogação do prazo, o que foi atendido estendendo até o dia 20 de novembro, porém, a prefeita não informou os dados.
Alvo da Câmara
Na semana passada, por maioria, a Câmara de Chapada dos Guimarães aceitou a denúncia contra a prefeita Thelma de Oliveira por possíveis práticas de improbidade administrativa. No entanto, os parlamentares negaram afastá-la do cargo enquanto houver investigações no Legislativo.
O resultado da apuração pode terminar na cassação do seu mandato, caso sejam comprovadas as irregularidades. Entre os apontamentos feitos na denúncia estão: atrasos no envio da Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); aquisição de material superfaturado; atrasos no envio de projetos orçamentários; aquisição de mudas e gramas que não foram plantadas; suprimentos de fundos acima do limite legal; e atrasos nas respostas dos requerimentos enviados pelo Legislativo.
Outro lado
Em nota, a prefeita de Chapada dos Guimarães disse que a prestação de contas anual de 2017 já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas. Ela informa que a carga relativa a dezembro de 2017 foi encaminhada no dia 17 de outubro, porém, o relatório técnico foi elaborada no dia 5 do mesmo mês.
A tucana ainda ressalta que o atraso na remessa da prestação de contas é decorrente do efeito “bola de neve” do atraso nas remessas das prestações de contas dos exercícios de 2015 e 2016.
Por fim, alega que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães adotará as medidas cabíveis para reverter o julgamento, pois, a prestação de contas de 2017, pois, segundo ela, foi realizada.
