17/05/2024

Tire suas dúvidas sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte

 

A respeito da regulamentação de aplicativos de transporte em Cuiabá a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:

– A taxa por corrida, equivalente a R$ 0,05, é cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.

– Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.

– Ao regulamentar o serviço a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.

– No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.

– A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos impostos será revertida em benefícios para a população. Neste caso os investimentos serão destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade.

– Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.

– Graças a uma lei sancionada pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, o recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.

– Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$ 155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.

 

 

Fonte: http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/mobilidade-urbana/tire-suas-duvidas-sobre-a-regulamentacao-dos-aplicativos-de-transporte/19335

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