José Riva, Humberto Bosaipo, Guilherme Garcia, Geraldo Lauro e Varney Figueiredo não apresentaram defesas
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, vai julgar “à revelia” os réus de uma ação que apura o rombo de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa (AL-MT). De acordo com informações do processo, os ex-presidentes da AL-MT, José Riva e Humberto Bosaipo, o servidor do órgão, Guilherme da Costa Garcia, o ex-chefe de Gabinete de Riva, Geraldo Lauro, além do ex-servidor do Poder Legislativo, Varney Figueiredo, não apresentaram suas defesas no tempo estipulado pela Justiça.
De acordo com despacho do último dia 11 de abril, o grupo é responsável pelo pagamento de mais de R$ 2,2 milhões utilizando cheques da AL-MT por serviços que não foram prestados – ou seja, em favor de empresas fantasmas. A organização beneficiada, conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), foi a Gran Prix Turismo.
Com a decretação da revelia a defesa dos réus envolvidos na suposta fraude fica comprometida, uma vez que entre seus efeitos no processo está a “presunção” de verdade que agora goza o MP-MT em sua denúncia, a contagem de prazos processuais a partir da publicação de despachos judiciais a denunciados que não possuem advogado, a impossibilidade de alegação de algumas matérias de defesa, além da chance do grupo ser julgado antecipadamente.
“Como exposto, as contestações apresentadas não foram tempestivas […] Assim decreto a revelia dos requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e Varney Figueiredo, reputando como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial”, diz trecho do despacho.
O suposto caso de rombo nos cofres públicos da AL-MT foi um dos fatos apontados nas investigações da operação “Arca de Noé”, que apura um esquema entre deputados estaduais de Mato Grosso e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. De acordo com a Polícia Federal (PF), que deflagrou a “Arca de Noé”, o grupo supostamente liderados pelos ex-presidentes do Poder Legislativo Estadual – José Riva e Humberto Bosaipo -, desviou recursos milionários do órgão para pagamentos de dívidas de campanha que possuíam com o ex-bicheiro.
“As investigações se originaram em virtude de notícia e encaminhamento de documentos pela Justiça Federal, que indicavam movimentação financeira envolvendo a Assembléia Legislativa do Estado e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, situação constatada em um dos desdobramentos da operação ‘Arca de Noé’, que foi desencadeada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual”, diz trecho dos autos.
Ainda segundo o despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques, cerca de 31 cheques nominais à Gran Prix Turismo foram encontrados nas investigações – todos eles para “pagamentos” de serviços que não eram realizados.
