25/05/2024

Três juízes votam a favor de Lucimar; julgamento é interrompido

Prefeita e seu vice José Hazama foram denunciados por irregularidades na campanha de 2016

O julgamento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e o vice dela, José Hazama (PRTB), foi interrompido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (30).

Durante o julgamento, três dos sete juízes votaram contra a cassação da chapa da prefeita. Os magistrados julgaram nesta manhã as denúncias em uma ação por suposta compra de votos na campanha de 2016.

Os juízes que votaram pela improcedência do pedido de cassação foram o relator do processo Jackson Coutinho, o desembargador Rui Ramos e o juiz-membro, Ricardo Gomes de Almeida.

No entanto, a juíza Vanessa Gasques pediu vistas para analisar as supostas práticas de uso promocional de bens e serviços gratuitos.

Os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bertolucci Júnior e o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Giraldelli seguiram a magistrada e processo foi adiado.

“A imputação de conduta vedada foi julgada improcedente, e não houve recurso em relação a esse procedimento”, lembrou a defesa de Lucimar realizada, pelo advogado Ronimarcio Naves.

A chapa foi cassada por três vezes pela Justiça Eleitoral. A última foi determinada pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral, em setembro do ano passado.

Mesmo depois da cassação dos diplomas e direitos políticos, em 1ª instância, Lucimar e Hazama continuam no cargo porque para recorrerem da decisão no TRE.

Em seu voto, o relator do processo Jackson Coutinho disse que não reconhece a pratica de conduta vedada e a compra de votos.

“[A chapa] Pediu votos para solucionar o problema de água e pavimentação. Não há em nenhum momento da fala pedido de votos condicionado a oferta de vantagens destinada a satisfação de interesses privados e mesquinhos aos eleitores. O que tem ali são promessas de melhorias ao bairro”, disse o relator.

Defesa

No pedido à Corte, os advogados apontam cerceamento de defesa e pediram a absolvição de Lucimar. O Ministério Público Eleitoral concordou com o recurso e emitiu parecer favorável à manutenção do mandato.

O advogado Ronimarcio Naves em sua explanação, nesta manhã, negou que tenha havido compra de votos.

Ele ainda afirma que não houve a identificação sequer de um eleitor beneficiado com a suposta compra de votos. “Não existe qualquer prova de ilícito eleitoral. O juiz da instância de piso de maneira equivocada condenou a prefeita Lucimar Campos”, disse Ronimarcio.

 

Fonte: https://www.midianews.com.br

 

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