27/02/2024

Ministério Público investiga desvio de verba indenizatória de vereador Felipe Wellaton

(POR Lázaro Thor Borges e Janaiara Soares)

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vereador Felipe Wellaton (PV) por supostamente ter desviado parte do salário e da verba indenizatória de seu chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas, em 2017. A Comissão de Ética da Câmara Municipal já notificou o vereador e divulgará um parecer sobre o caso após a realização de 6 sessões.

Segundo denúncia feita pelo próprio Nazário, no dia 23 de abril do ano passado, ficou decidido entre ele e o vereador que a verba indenizatória paga para o cargo seria repassada integralmente ao vereador. O acordo era condição para que Jadson continuasse no emprego. O inquérito foi encaminhado a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), responsável para apurar se houve ou não os repasses.

Já no primeiro salário, segundo o denunciante, foram pagos R$ 4,2 mil ao vereador referentes à verba indenizatória. O pagamento é indicado por comprovante, anexado à denúncia e entregue ao Ministério Público. Em janeiro de 2017, porém, o vereador teria solicitado que o chefe de gabinete deveria repassar, além da VI, um total de R$ 2 mil dos R$ 6 mil a que o servidor comissionado tinha direito a título de salário.

‘Tal solicitação acabou gerando uma discussão entre as partes, uma vez que o acordo era para a devolução exclusivamente da VI, e que este denunciante entendia que fazia jus à sua percepção da remuneração integral do seu salário’, diz trecho do documento.

Por conta da discussão, Nazário perdeu o cargo de chefe de gabinete e foi rebaixado a posição de assessor parlamentar, som salário de R$ 4 mil. Apesar disso, um ‘erro no setor financeiro’ da Câmara dos Vereadores permitiu que o assessor continuasse recebendo a verba indenizatória. Também naquela ocasião, segundo a denúncia, os valores foram cobrados por Wellaton e o dinheiro foi entregue ao vereador.

No mês seguinte, em março, o salário de Jadson de Freitas foi reduzido para R$ 3 mil e mais uma vez por ‘erro’ a Câmara pagou a VI ao assessor. E novamente o valor foi entregue a Wellaton. Segundo o denunciante, o dinheiro teria sido entregue através de compra de peças para a caminhonete do vereador, que estava no conserto. ‘Contudo, como a aquisição das referidas peças foi realizada em espécie, acabou não guardando os comprovantes da mesa’, justifica-se Nazário em sua denúncia.

Pela terceira vez, em abril de 2017, a VI foi paga normalmente, como se Nazário fosse ainda chefe de gabinete, apesar de seu salário ter sido reduzido de novo, desta vez para R$ 2 mil. Ele narra que, na ocasião, repassou o valor da verba ao vereador através de um terceiro, responsável por uma obra no restaurante Açaí das Águas, que pertence a Wellaton.

Outro lado
Em nota o vereador Felipe Wellaton (PV) rechaçou todas as acusações. O parlamentar afirma que as acusações feitas contra ele são pelo fato de fazer oposição ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). De acordo com ele, os R$ 3 mil que foram usados por ele eram pagamento ao desenvolvedor do aplicativo Pra Cima, que custou ao todo R$ 12 mil.

Sobre a acusação de que teria usado recursos da verba para consertar um carro particular, ele explicou que o veículo ficava à disposição do gabinete e sempre foi utilizado pelos servidores, incluindo o ex-funcionário que o acusa.

O vereador explica que o ex-funcionário foi desligado do gabinete pois não cumpria os horários combinados e faltava sem justificativa, e foi exonerado do cargo de chefia um mês após ser nomeado pois disse que tinha inscrição na OAB, o que não era real.

 

Outro lado
O vereador Felipe Wellaton (PV) se manifestou através da seguinte nota:

Denunciação caluniosa é dar causa a investigação, inquérito ou processo judicial contra alguém que o denunciante sabe ser inocente, segundo o art. 339 do Código Penal. É disso que sou vítima, em um maldoso, malicioso e ardiloso esforço para calar minha oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro e retaliar pelas denúncias que fiz durante todo o mandato. O desespero para desacreditar nosso trabalho de fiscalização não é pra menos: Das denuncias que deflagraram a operação Sangria aos aluguéis fantasmas da Secretaria dos 300 anos, estive na linha de frente de investigação de todos os escândalos desta gestão fraudulenta – e não foram poucos.

 

Não sou filho de pai assustado: Como sou o maior interessado em comprovar minha inocência, me coloquei à disposição da Justiça desde o início, desde que as tentativas de atingir minha reputação com essas mentiras começaram – e voltam agora às manchetes pois não há nada para criticar em minha trajetória pública; já o prefeito, continua sem explicar sequer o dinheiro no paletó. Aliciado a troco de vai saber o quê, o ex-funcionário foi totalmente desmentido na investigação conduzida pela Defaz, mas faço questão de rebater suas mentiras à sociedade:

 

– O ex-funcionário Jadson Nazário de Freitas foi desligado do gabinete pois não cumpria os horários combinados e faltava sem justificativa, e foi exonerado do cargo de chefia um mês após ser nomeado pois disse que tinha inscrição na OAB, mas não tinha; todos os sucessores no cargo eram advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

– Sua exoneração do cargo de chefe de gabinete foi publicada no mesmo mês, e se a verba indenizatória foi paga a ele por engano nos 2 meses seguintes, a culpa é da Secretaria de Gestão de Pessoas da Câmara de Cuiabá, setor comandado pela cunhada do prefeito Emanuel Pinheiro.

 

– A verba indenizatória tem a finalidade legal de custear o exercício do mandato, e aqueles R$ 4.200 reais também: Pagar internet, mobília e computadores, combustível e estrutura para trabalhar; enquanto isso, mesmo com toda a estrutura da Prefeitura, o prefeito Emanuel Pinheiro recebe R$ 25 mil reais por mês só de verba indenizatória, ultrapassando R$ 48 mil mensais de remuneração.

 

– O veículo consertado ficava à disposição do gabinete e foi utilizado durante todo o mandato pelos funcionários, incluindo o ex-funcionário aliciado para mentir; enquanto a Prefeitura de Cuiabá gasta R$ 6 milhões ao ano com a locação de 265 veículos, nosso gabinete não utiliza nenhum carro alugado pela Câmara de Cuiabá – aliás, fomos contra a locação de veículos para gabinetes de vereadores.

 

– Os R$ 3 mil reais depositados eram pagamento ao desenvolvedor do aplicativo Pra Cima, que custou ao todo R$ 12 mil reais e é um case de sucesso nacional, permitindo que os cidadãos enviem solicitações, reclamações e denúncias com foto/vídeo e localização georreferenciada, proponham leis e acompanhem as votações em tempo real; pelos dados da Google Play Store, onde se baixam aplicativos para Android, são similares os números de downloads do Pra Cima e do ALMT Interativa, aplicativo da Assembleia Legislativa que custou quase R$ 12 milhões.

 

– Por fim, nunca cobrei parte do salário de nenhum funcionário – inclusive, nosso gabinete é o que tem menos funcionários em toda a Câmara de Cuiabá, e os mais bem remunerados, pois é com uma equipe capacitada e motivada que podemos alcançar os resultados expressivos que temos entregado aos contribuintes, barrando corrupção com fiscalização e denúncias sólidas.

Finalizo repetindo que não vão me calar com denúncias mentirosas nem com difamação gratuita. Tenho um compromisso com o povo cuiabano, e vou cumprir o meu papel até o fim.

Fonte: http://www.gazetadigital.com.br

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