Governador assina decreto emergencial e assume a Santa Casa

Mauro Mendes disse que medida não se trata de intervenção e que não assumirá dívida milionária

O governador Mauro Mendes (DEM) decretou, na tarde desta quinta-feira (02), a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A decisão vai circular em uma edição extra do Diário Oficial do Estado.

Com a medida, o democrata assume o controle da unidade filantrópica e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária. Segundo ele, o objetivo é assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde. E ressaltou que não se trata de uma intervenção.

O democrata afirmou que a medida se fez necessária pelo fechamento da unidade desde 11 de março. Até então, a Prefeitura de Cuiabá vinha se negando a intervir e assumir, sozinha, a responsabilidade do hospital.

 

O governador explicou que o controle da Santa Casa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do secretário Gilberto Figueiredo (PSB), e funcionará como um hospital público estadual.

 

“O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias”, disse.

 

“O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa”, afirmou.

Sem assumir dívida

O governador explicou que a equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Mas ressaltou que o Executivo não está assumindo a dívida de mais de R$ 80 milhões que a instituição possui.

“Não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão”, afirmou.

 

FONTE: https://www.midianews.com.br