TCE pede “imediata expansão” de leitos de UTI na rede pública

Coselheiro Guilherme Maluf deu prazo para que secretário informe número de leitos no Estado

Relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referentes ao exercício de 2019, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, notificou o secretário da SES, Gilberto Gomes de Figueiredo, para que, em 15 dias, informe o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.

Na mesma notificação, o conselheiro recomenda ao secretário a imediata expansão de leitos públicos ou a viabilização de leitos privados – o que for mais rápido – a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado.

A decisão de notificar o secretário de Saúde foi tomada após o conselheiro Guilherme Maluf tomar conhecimento, por meio da imprensa, da ocorrência de óbitos de bebês e crianças em decorrência da falta de vagas de UTI na rede pública de saúde.

O conselheiro destacou ainda a situação de calamidade pela qual passa a Santa Casa, responsável por parte do atendimento dos pacientes do SUS.

A notificação e o pedido de providências ao secretário estão entre as competências do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração pública.

FONTE: https://www.midianews.com.br