27/02/2024

Perri vê “denunciação caluniosa” e manda investigar Taques

Desembargador ainda arquivou denúncia contra o promotor de Justiça Mauro Zaque

O desembargador Orlando Perri, que determinou a investigação

O desembargador Orlando Perri determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue o ex-governador Pedro Taques (PSDB) por suposto crime de denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.

 

A determinação consta na decisão proferida por Perri relativa ao procedimento investigatório criminal instaurado inicialmente contra o próprio Zaque.

 

No procedimento, ele era acusado pelo ex-governador de crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa, no episódio relativo à fraude no protocolo da Casa Civil.

 

O caso veio à tona em 2017, na denúncia relacionada às escutas clandestinas operadas no Estado.

 

À época, Zaque afirmou que a denúncia feita por ele – enquanto secretário de Estado de Segurança – a respeito dos grampos foi suprimida do sistema de protocolo do Governo e substituída  por outro assunto, sem qualquer relação com o caso.

 

Após extensa e meticulosa investigação, a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu, a meu sentir, acertadamente, que o Promotor Mauro Zaque não teve nenhuma participação de qualquer fraude no sistema do protocolo

Em sua decisão, contudo, o desembargador Orlando Perri fez um histórico de todos os fatos relativos ao caso e disse concordar com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que não viu qualquer participação de Zaque na aludida fraude no protocolo.

 

“Após extensa e meticulosa investigação, com a inquirição das partes interessadas, de testemunhas, de servidores públicos, aliado à prova pericial produzida, a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu, a meu sentir, acertadamente, que o Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, não teve nenhuma participação – e nem teria como participar – de qualquer fraude no sistema do protocolo”, disse Perri.

 

O magistrado citou ainda que, além da Procuradoria, perícias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) demonstram que os documentos encaminhados por Zaque foram protocolados e encaminhados ao gabinete do governador.

 

Todavia, “misteriosamente”, passadas quatro horas do documento de Zaque ser entregue, o protocolo foi cancelado e utilizado o número do sistema para inclusão de outro documento.

 

“Em suma: está demonstrado nos autos, com clareza solar, que não há nenhum indício de que o Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, tenha concorrido, direta ou indiretamente, para a suposta fraude no sistema de protocolo”, afirmou Perri.

 

“Pelo contrário. Os elementos probatórios coligidos na fase preliminar demonstram, indene de dúvidas, de que o representado não concorreu, de forma alguma, para a prática delituosa”, acrescentou o desembargador.

“Taques tentou eximir de acusação”

Ainda em sua decisão, o desembargador afirmou ter a impressão – “sem nenhum juízo de valor” – que supressão do protocolo de Zaque teria sido um instrumento utilizado por Taques para tentar se eximir de possível acusação de envolvimento com a prática dos crimes de grampos ilegais.

Perri disse ainda que, ao invés de aguardar o resultado da perícia que viria a ser realizada pela CGE, o então governador optou por representar o promotor Mauro Zaque, imputando-lhe, em tese, a prática de diversas infrações penais.

Alair Ribeiro/MidiaNews
“Este será o momento para eu exercer o meu direito constitucional a defesa”, disse o ex-governador

Segundo o desembargador, não há qualquer lastro probatório que enseje o oferecimento de denúncia contra Zaque.

“As provas recolhidas ao longo da investigação preliminar apontam, indene de dúvidas, que o representado não praticou nenhuma conduta ilícita, não se lhe aplicando a regra contida no art. 18 do Código de Processo Penal, haja vista a atipicidade da conduta, cujo reconhecimento forma coisa julgada material”, disse Perri, que determinou o arquivamento da denúncia formulada contra Zaque.

 

Além de determinar a abertura de investigação contra Taques, o magistrado ainda pediu a juntada de sua decisão ao inquérito policial 2/2017 que tramita na 7ª Vara Criminal da Capital e que trata da suposta fraude no protocolo.

Outro Lado

Ao MidiaNews, o ex-governador Pedro Taques afirmou que ainda não teve acesso a decisão.

Disse também este será “um ótimo momento” para ele falar sobre o que ocorreu em relação a esse episódio.

“Além disso, o momento para eu exercer o meu direito constitucional a defesa, o que não tive oportunidade de fazer como governador”.

 

Similar Articles

Comments

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Advertisment
DP TESTE

Powered by WP Bannerize

Recentes

Advertisment

Powered by WP Bannerize