Greve na educação: governo reafirma estar legalmente impedido de dar aumento

Em documento enviado ao Sintep, governo de Mato Grosso disse que gastos com salários já atingiram 61% da receita

(Por Laura Nabuco, O Livre)

 

O governo de Mato Grosso reafirmou que voltar a se enquadrar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com o pagamento de salários é uma condição essencial para conceder o reajuste de 7,69% cobrado pelos professores e demais profissionais da educação, em greve a pouco mais de uma semana.

Em documento encaminhado ao Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep) na noite de terça-feira (4), o governo pontuou que, enquanto a LRF exige que os gastos com salários não ultrapassem a margem dos 49% da receita do Estado, Mato Grosso já atingiu a marca de 61%, o que tornaria impossível atender a reivindicação dos grevistas nesse momento.

O impedimento legal – tendo em vista que a LRF é uma lei federal e se sobrepõe à lei estadual da “dobra do poder de compra”, que prevê reajustes automáticos aos salários dos professores até 2023 – já havia sido pontuado pelo governador Mauro Mendes(DEM) na última sexta-feira (31), quando o democrata recebeu os grevistas.

Na oportunidade, entretanto, o Sintep cobrou o envio de uma proposta documentada, pontuando que a greve só seria interrompida no caso de o Executivo se dispor a negociar com a categoria. O documento enviado, conforme o governo, cumpre esse acordo feito com o sindicato.

No texto, o governo ainda apresentou vários cenários que evidenciariam a possibilidade ou não da concessão do reajuste, conforme o comportamento da receita e da despesa com pessoal para os próximos anos.

“Os órgãos do Poder Executivo estão empenhados em controlar o crescimento da despesa com pessoal e também em promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”, diz trecho do posicionamento do governo.

Ainda de acordo com o governo, esse é o compromisso: não praticar “atos fiscalmente irresponsáveis para impor prejuízos às demais áreas da educação, como a manutenção das escolas, do transporte escolar, da merenda e, ainda, novos investimentos”.

No documento, o governo também fez considerações sobre a Revisão Geral Anual e concurso público, que estão na lista das reivindicações do sindicato.

 

Fonte: https://olivre.com.br