Ação do governo de MT contra o PA para rever limites territoriais tramita no STF há 15 anos

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicita uma revisão do limite territorial legalmente definido entre os estados, no extremo oeste da linha divisória, denominado “Salto das Sete Quedas”.

Atualmente, a área de 2,2 milhões de hectares pertence ao estado do Pará e, de acordo com a PGE, foi definida como território paraense indevidamente, pois considerou como ponto inicial do extremo oeste a denominada Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas, como deveria ser, segundo a defesa.

No último dia 7, o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, reconheceu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como parte da ação civil.

Segundo a ALMT, esta é a maior disputa de área entre os estados brasileiros e será a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a participação do Poder Legislativo estadual em uma ação de disputa territorial.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá uma participação enquanto “amicus curiae” ou “amigo da corte” e atuará na sustentação oral, dando suporte técnico ao relator ministro Marco Aurélio na corte suprema.