Em greve há quase 1 mês, servidores da rede estadual de educação protestam na BR-364 em Cuiabá

Os servidores da rede estadual de educação, que estão em greve há quase um mês, protestaram na BR-364, em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (25). Eles chegaram a bloquear a rodovia por algumas horas.

O governo alegou que se mantém aberto ao diálogo e que aguarda a confirmação de uma audiência de conciliação recomendada pela desembargadora Maria Erotides Kneip semana passada.

Informou ainda que, em julho, deve convocar os profissionais do cadastro de reserva do último concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O executivo também se comprometeu a apresentar um cronograma de reforma das unidades sucateadas. E, declarou que não tem como conceder o aumento de 7,5%, e que, o pagamento da RGA pode estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os profissionais da educação estão em greve desde o dia 27 de maio e querem, entre outras reivindicações, o cumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra da categoria até 2023, além da contratação dos aprovados no concurso.

O governo de Mato Grosso disse, em carta aberta nesta terça-feira, que ‘reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa’.

Afirmou que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;
2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

“Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%”, declarou na nota.