Governador admite mudar projeto que altera incentivos e aumenta imposto

Governo ainda tenta convencer deputados da base sobre necessidade do aumento de tributos e de regulamentação dos incentivos

O Governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (04) que pode alterar o projeto de lei complementar 53/2019 caso os setores da indústria, agro, energia e comércio, apresentem números do impacto dessas mudanças.

“Se nos mostrarem que essas alterações podem gerar resultados negativos e prejudicar a economia de mato Grosso, certamente, seremos os primeiros a dar um passo para trás”, disse o governador.

Ele calcula que a mudança na tributação deve gerar R$ 500 milhões aos cofres do Estado. No entanto, o comandante do Palácio Paiaguás foi enfático ao dizer que a proposta para o comércio não deve ser alterada.

Segundo o governador, somente o Estado concede incentivo ao comércio e que as alterações propostas levam em conta o lucro líquido praticado em cada produto. Ainda segundo o governador, 90% das empresas do comércio de Mato Grosso estão no Simples Nacional e elas não terão a tributação alterada pela mensagem que tramita na Assembleia Legislativa.

Segundo o governador há pontos de segurança jurídica que foram apontados por advogados e foram bem avaliados pela equipe do governo. O governador citou como exemplo de que o PLC vai melhorar a situação das farmácias locais, já que elas sofreram com o impacto da chegada das grandes redes nacionais.

Fonte: https://olivre.com.br