Após decisão de Toffoli, TJ suspende ações que compartilham dados pessoais

Decisão atinge apenas processos que não tiveram autorização prévia do Judiciário

A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comunicou a suspensão imediata de todos os processos que envolvam o compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização prévia do Poder Judiciário. O comunicado circulou por meio de ofício, assinado no dia 23 de julho.

Conforme o documento, a desembargadora observou que, no dia 15 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional do andamento de todas as ações que versem sobre o tema em questão.

A decisão de Toffoli foi tomada no Recurso Extraordinário n. 1.055.941/SP, vinculado ao Tema 990/STF, amplamente divulgado em âmbito nacional.

Com isso, ele suspendeu as investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), compartilhados sem autorização da Justiça. A previsão é de que o assunto seja colocado para votação em plenário apenas em novembro.

No âmbito do Tribunal de Justiça, não foi informado quantos processos foram atingidos pela determinação.

Ações suspensas

Em visita ao TJMT, no dia 18 de julho, Toffoli comentou sobre o caso e alegou que a decisão visa garantir a segurança dos cidadãos, uma vez que, sem autorização prévia do Judiciário, qualquer pessoa poderia ter a privacidade fiscal invadida.

“Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”, afirmou, na ocasião.

A decisão do presidente do STF acabou beneficiando o senador pelo Rio de Janeiro e filho do presidente do país, Flávio Bolsonaro (PSL), que, no fim de 2018, foi alvo do Coaf. O documento também revelou a movimentação de R$ 1,2 milhão da conta bancária do ex-motorista de Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

 

 

FONTE: https://olivre.com.br/