Governo de MT sanciona lei que cria taxa cobrada em contratos de financiamento de veículos (15/10/2019)

Com o pagamento da taxa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) passa a executar o serviço que antes era feito pela financiadora. Antes, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal.

De acordo com o diretor de Veículos do Detran, a partir de agora, o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores da autarquia.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos.