Justiça bloqueia bens de prefeito e ex-secretário por uso de materiais em obras de propriedade particular em MT (13/12/2019)

O G1 entrou em contato com o prefeito, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário Claudiomar Paloschi.

A ação civil pública por ato de improbidade foi proposta pelo promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco, no fim de novembro, e a liminar foi concedida pelo juiz Diego Hartmann nessa quinta-feira (12).

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), um inquérito civil foi aberto para apurar uma denúncia formulada por membros da Câmara Municipal de Guarantã do Norte a respeito da utilização de maquinários públicos, pertencentes à prefeitura, para realização de serviços em área particular.

Durante as investigações, foi comprovado que os maquinários estavam na propriedade. A ordem para a execução das obras teria partido do ex-secretário de obras.

Conforme a ação, a prefeitura alegou que os equipamentos estavam naquela região para a recuperação da estrada municipal Vale do XV. No entanto, as investigações apontaram que os maquinários foram usados para colocar cascalho no curral da propriedade particular e para manutenção do acesso até a sede do imóvel rural.

Além disso, foram apresentados documentos que contém a relação das estradas rurais municipais, na qual não consta a estrada Vale do XV recuperada.

“Há robustos indícios que houve realização de serviços públicos em áreas particulares, o que potencialmente causou prejuízo ao erário e vantagem financeira indevida aos particulares beneficiados”, diz trecho da decisão.