Câmara de Cuiabá realiza sessão para votar parecer sobre cassação de vereador por quebra de decoro

A investigação tem como base uma representação do vereador Oséas Machado contra Abílio. O documento diz que o parlamentar tem “praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara votou pela cassação do mandato do vereador Abílio. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer, nessa quarta-feira (4), pelo arquivamento do processo de cassação.

A sessão será realizada às 8 horas, no plenário da Câmara de Cuiabá. Na oportunidade, serão lidos, de forma integral, a representação que deu origem ao processo, o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto de resolução da Mesa Diretora, e ainda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Após isso, será aberto um espaço para a defesa do vereador Abílio Junior, assim como para o próprio parlamentar se pronunciar acerca do processo.

Passado essa fase, será remetido ao crivo do plenário o parecer da CCJ, que pede a nulidade do relatório da Comissão de Ética e arquivamento do processo.

Se o parecer for mantido pelo plenário, o processo será arquivado imediatamente. Caso ele seja derrubado, em seguida os vereadores devem votar o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão de Ética, o qual pede a cassação do vereador Abílio.

Para ser derrubado, o parecer da CCJ precisa ter, obrigatoriamente, no mínimo, 13 votos pela rejeição, ou seja, maioria absoluta.