É #FAKE que medida provisória determina suspensão da aposentadoria dos idosos que saírem às ruas em meio à pandemia do coronavírus (20/03/2020)

Primeiro, a medida provisória 922 não é de 18 de março de 2020, como diz a mensagem falsa, mas de 28 de fevereiro. Além disso, no texto da proposta, não há nenhuma menção ao trânsito de idosos e à penalidade por descumprimento do isolamento.

A MP, na verdade, permite que órgãos da administração federal realizem a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. Como tem força de lei, a MP já está em vigor, mas o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votado nos plenários do Senado e da Câmara em até 120 dias.

Além de permitir a contratação de servidores aposentados, a MP altera uma lei sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a lei que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.

O Ministério da Economia reforça que a mensagem é falsa e pede que as “pessoas busquem sempre as fontes oficiais para se informar e que verifiquem a veracidade antes de compartilhar qualquer conteúdo”.

“Recomendamos o isolamento, principalmente para pessoas em grupos de risco, mas não existe essa determinação.”