Gilmar Mendes mantém a recomendação de soltura de presos (28/03/2020)

(Por CenárioMT/Gau Figueirêdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resolveu manter a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que detentos fossem retirados dos presídios devido a propagação do COVID-19.

O ministro ainda rejeitou uma ação que foi movida pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade, que é um grupo formado por promotores e procuradores que trabalham a favor da redução dos direitos aos presos. Entre seus membros mais célebres encontra-se o procurador da república, Ailton Benedito, de posição conservadora e que ocupa o cargo de Secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a resolução do CNJ, os juízes devem adotar medidas que permitam a transferência dos presos para outros modelos de regime como, por exemplo, o domiciliar, principalmente para gestantes, lactantes, idosos e presos que fazem parte do grupo de risco do coronavirus, além de detentos provisórios que foram submetidos ao cárcere há mais de 90 dias.

Essa mesma orientação foi repassada aos juízes que trabalham no cumprimento das medidas socioeducativas, tanto para crianças quanto para adolescentes. Gilmar Mendes rejeitou a ação apresentada pela Associação, já que considerou não existir legitimidade para propor uma ação de contestação à decisão, e que compreendeu também que não havia nenhum preceito constitucional que estava sendo descumprido com a resolução do Conselho.

Ainda na decisão o ministro afirmou que “Os dispositivos impugnados procuram impedir a propagação do novo coronavirus no interior de estabelecimentos penais e de internação de menores para que assim se evite a ocorrência dos danos irreparáveis à saúde e a vida de milhares de pessoas que estão sob a guarda específica do Estado, o que pode ocorrer se houver a propagação em massa do vírus conforme as condições existentes”, disse Mendes.

FONTE: https://www.cenariomt.com.br/2020/03/28/moradores-de-favelas-desesperados-e-com-fome-comecam-a-circular-nas-ruas/