Fiscalização flagra área desmatada, embarga confinamento bovino e aplica multa de R$ 11 milhões

Em uma operação conjunta entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Polícia Militar, foram aplicados R$ 11 milhões em multas por infrações ambientais nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, na região Oeste do Estado. A ação é resultado da fiscalização de 33 pontos de alertas de desmatamento gerados a partir da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza imagens da constelação de satélites Planet.

A equipe embargou um confinamento bovino com 1100 cabeças que operava sem licença ambiental; 1600 hectares por desmatamento ilegal em área de especial proteção no bioma Amazônia; 500 hectares de pecuária extensiva sem Autorização Provisória de Funcionamento (APF). A operação realizada entre os dias 13 e 17 de abril também apreendeu um trator de esteira e um caminhão carregado de lenha.

Em uma das propriedades fiscalizadas, o desmatamento ilegal foi paralisado pela equipe, evitando a derrubada de mais de 500 hectares de floresta.

As atividades de fiscalização ocorrem dentro do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020. O plano prevê a aplicação de R$ 64 milhões em seis frentes de atuação: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais, e comunicação.

Os recursos virão de três fontes: R$ 42 milhões oriundos do fundo de recuperação da Operação Lava Jato e o restante será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento durante a pandemia do Covid-19.

De acordo com artigo 8°, inciso XXVI, do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Monitoramento Diário

Desde 2019, por meio da Sema, o Estado de Mato Grosso é beneficiário da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal (ferramenta) adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

Além das imagens diárias de alta resolução espacial, são disponibilizados alertas semanais de desmatamento e degradação da vegetação em toda a área do Estado. Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa.