Prefeito prepara novo decreto deixando claro a proibição de circulação na Capital

Após avaliação da decisão judicial que obrigou a implantação de quarentena coletiva em Cuiabá e Várzea Grande por 15 dias, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), promete editar um novo decreto municipal, estabelecendo a proibição da circulação da população nas ruas. A exceção, como definido na ordem judicial e em decreto estadual, fica para quem trabalha no setor essencial e para quem precisar buscar tais serviços (veja lista aqui).

O novo decreto se deve ao fato de o anterior, publicado nesta quinta (25), não deixar claro sobre tal proibição. A não circulação ficou apenas como uma recomendação do prefeito. Além disso, o toque de recolher (das 22h30 até 5h) vale até domingo.

Na manhã de hoje, em entrevista ao RDTV, Emanuel falou sobre o assunto, afirmando que a proibição da circulação de pessoas só é proibido no horário de toque de recolher e que o decreto em vigor faz apenas orientações sobre a reclusão da população.

De acordo com o prefeito, ele e sua equipe técnica avalia como será essa proibição, podendo ser estabelecida para toda a cidade ou apenas algumas regiões ou bairros mais afetados pelo novo coronavírus. O novo decreto deve ser publicado até quarta (1º de julho).

“É preciso tirar a duvida da população em geral, com relação a quarentena obrigatória. É uma medida que tem como objetivo evitar a propagação da pandemia, por meio do confinamento. Só fica liberada a circulação para o exercício da profissão em atividades essenciais ou acesso a tais serviços. Com base em iformações sanitárias, vou baixar um decreto definindo a área de contenção. Ou seja, qual é o perímetro onde há intensa cocorrência da Covid-19”, disse Emanuel.

Segundo a Polícia Militar, a penalização dos indivíduos será com base na própria lei penal brasileira, o artigo 268, do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano, além de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Fonte: https://www.rdnews.com.br/executivo/prefeito-prepara-novo-decreto-deixando-claro-a-proibicao-de-circulacao-na-capital/130054