Cuiabá entra com terceiro recurso no STF contra a quarentena obrigatória

A Prefeitura de Cuiabá impetrou o terceiro recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão judicial em Mato Grosso que determina quarentena obrigatória na Capital e em Várzea Grande.

O pedido de suspensão de liminar foi protocolizado durante a noite de quinta-feira (9), poucas tempo depois da quarentena ser prorrogada por mais sete dias nas duas cidades.

Recurso afirma que o magistrado que decidiu pela quarentena assumiu de forma indevida o protagonismo das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus, “substituindo o próprio administrador público eleito democraticamente para exercer as atribuições do relevante cargo ocupado”.

O juiz  Jose Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, foi quem atendeu pedido do Ministério Público e prorrogou a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande por mais sete dias. Caso seja necessário, a medida poderá ser estendida novamente por mais uma semana.

Ao final de sete dias, conforme o cenário de avanço ou estagnação do contágio pela Covid-19, o magistrado poderá designar nova audiência de conciliação entre representantes do Estado, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e do Ministério Público, ou mesmo prorrogar os efeitos da decisão por igual período.

 

Fonte: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=43778&edt=0&noticia=cuiaba-entra-com-terceiro-recurso-no-stf-contra-a-quarentena-obrigatoria

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde de domingo (12), 28.791 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso e um total de 1.077 óbitos em decorrência do coronavírus.

 

 

Fonte: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=43778&edt=0&noticia=cuiaba-entra-com-terceiro-recurso-no-stf-contra-a-quarentena-obrigatoria