Fiscalização autua bares, lanchonetes, conveniências e restaurantes por descumprimento do horário

No último fim de semana, entre os dias 7, 8 e 9 de agosto, a Operação Integrada de Prevenção à Covid-19 — realizada por agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Polícia Militar — lavrou 10 instrumentos fiscais contra estabelecimentos comerciais que descumpriram os decretos municipais que visam conter o avanço do coronavírus na Capital.

Foram cinco autos de infração contra bar, distribuidora de bebida, lanchonete e duas conveniências, sendo que uma delas, localizada no bairro Jardim Itália, funciona em posto de combustível e estava aberta no domingo (9), o que é proibido. O Decreto nº 8.021 prevê que conveniências localizadas em postos de combustíveis podem funcionar de segunda-feira à sábado, das 6h30 às 19h, vedado o consumo no local, bem como a abertura aos domingos e feriados.

Todos os outros quatro casos foram de descumprimento ao horário de fechamento do comércio, que é às 22h, nos dias autorizados a abrirem as portas. Um bar, uma conveniência e uma lanchonete chegaram a ultrapassar o horário do toque de recolher, que se inicia às 23h, e foram abordados já de madrugada.

Quanto às cinco notificações, ocorreram contra lanchonete, bares e restaurantes. Quatro delas foram notificadas por descumprimento do horário permitido. Conforme o Decreto nº 8.034, bares e restaurantes podem abrir para atendimento ao público de segunda-feira a sábado, das 11h às 22h, e aos domingos e feriados das 11h às 16h. Já um bar localizado no bairro Duque de Caxias foi autuado por conta da aglomeração de pessoas no local.

Em relação à localização dos estabelecimentos fiscalizados, dois ficam no bairro Jardim Primavera, dois no Duque de Caxias e os demais nos bairros Jardim Universitário, Morada da Serra, Jardim Itália, Lixeira, Boa Esperança e Tijucal.

Ainda no domingo (9), a fiscalização esteve em um bar no bairro Jardim Europa, denunciado por aglomeração e desrespeito às normas de biossegurança. No entanto, quando os fiscais chegaram lá, os funcionários já estavam fechando o estabelecimento e não houve lavratura de instrumento fiscal.

 

 

 

 

fonte: https://mtdefato.com.br/fiscalizacao-autua-bares-lanchonetes-conveniencias-e-restaurantes-por-descumprimento-do-horario/