STJ obriga Google a fornecer dados sobre buscas por Marielle Franco (26/08/2020)

Quebra do sigilo pode permitir a localização de usuários relacionados ao crime. Dados deverão ser entregue às autoridades que fazem a investigação

BRASÍLIA (Reuters) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou na terça-feira ( 25) que o Google Brasil forneça informações a autoridades do Rio de Janeiro responsáveis pela investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 com repercussão internacional.

A decisão foi tomada pela 3ª Seção do STJ, que rejeitou recursos do Google Brasil Internet Ltda. e do Google LLC que pretendiam reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que havia autorizado a quebra de sigilo dos dados telemáticos requeridos pelo Ministério Público fluminense.

Os ministros do STJ entenderam que o direito ao sigilo não é absoluto e que pode ser afastado em caso de interesse público relevante. No caso, a quebra do sigilo poderia permitir a localização de usuários que possam estar relacionados ao crime.

O MP do Rio, por exemplo, quer apurar a partir dos dados do Google quem usava o carro clonado utilizado no assassinato no dia 2 de dezembro de 2018, meses após o crime, e que foi captado por câmeras de trânsito.

Foram oito votos a favor pela quebra de sigilo, tendo como base o voto do relator, ministro Rogério Schietti. Apenas Sebastião Reis Junior se posicionou contra o afastamento do sigilo no colegiado.

Procurada, a assessoria de imprensa do Google Brasil não se manifestou até a publicação desta reportagem.

 

 

 

fonte: https://noticias.r7.com/brasil/stj-obriga-google-a-fornecer-dados-sobre-buscas-por-marielle-franco-26082020