29/03/2024

Após bloqueio de bens, Justiça encontra apenas R$ 6 em conta de ex-deputado

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, decretou, no último dia 21, o bloqueio de bens no valor de R$ 49,5 milhões nas contas do ex-deputado Sérgio Ricardo, suspeito de receber ‘mensalinho’. Ao cumprir a decisão, a Justiça encontrou apenas R$ 6 na conta de Sérgio Ricardo.

O G1 tenta localizar a defesa de Sérgio Ricardo.

A Justiça aguarda ainda algumas respostas de bancos que não responderam no prazo inicial. Em consulta às contas do ex-deputado, até a semana passada, foram encontrados apenas R$ 6.

O pedido de indisponibilidade de bens partiu do Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, o pedido foi de R$ 198 milhões, por atos de improbidade administrativa.

O magistrado determinou o bloqueio de R$ 49,5 milhões.

O requerimento do MPE se baseia nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Geraldo Riva.

De acordo com o pedido, assinado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino, Silval Barbosa afirmou em delação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF), que havia o pagamento de propina, conhecido por mensalinhos, aos deputados estaduais desde 1999, no governo de Dante de Oliveira, abrangendo também o período entre os anos de 2003 e 2012, período correspondente às legislaturas nas quais atuou Sérgio Ricardo.

Segundo Silval, em troca de apoio aos projetos do governo estadual, ex-deputados receberam entre R$ 30 mil e R$b 40 mil por mês entre os anos de 2003 e 2006.

O dinheiro necessário para o pagamento da propina mensal era oriundo de desvio de recursos públicos da própria Assembleia Legislativa, por meio de contratos firmados com diversas empresas, as quais faziam um “retorno” de 15 a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30 a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais.

O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do “mensalinho”.

Fonte: https://matogrossomais.com.br/2020/11/04/justica-encontra-apenas-r-6-em-conta-de-ex-deputado-acusado-de-receber-mensalinho-em-mt-mato-grosso-mais/

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