MP instaura inquérito para apurar irregularidades em UTIs da Santa Casa

(Por Khayo Ribeiro , gazetadigita)

 

O promotor de Justiça Alexandre Guedes instaurou inquérito civil, na última segunda-feira (22), para apurar supostas irregularidades em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Estadual Santa Casa.

Conforme o documento, as supostas irregularidades foram apontadas em um relatório de inspeção técnica do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Dados do lavantamento apontaram problemas nas UTIs, falta de medicamentos, de profissionais farmacêuticos e de controle de estoque.

As informações do relatório chegaram ao promotor de Justiça após ofício emitido pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso, que detalhou os dados das vistorias realizadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande pelo Departamento Nacional de Auditoria.

“Desta forma, as irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz trecho do documento.

Diante desta situação, Guedes instaurou inquérito para apurar as informações apontadas no relatório. O portal  entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), responsável pela unidade, a fim de esclarecer a natureza dos apontamentos feitos no levantamento.

Por meio de nota, a SES apontou que até o momento ainda não foi notificada sobre o inquérito civil. Contudo, a pasta assegurou que irá colaborar com as informações necessárias junto ao órgão de controle.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que, até o momento, não foi notificada sobre a ação. Assim que a pasta for oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão competente”, declarou a pasta.

 

 

 

Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/judiciario/mp-instaura-inqurito-para-apurar-irregularidades-em-utis-da-santa-casa/645979