A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (02), o projeto de lei dque prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.

 

Conforme o texto, as pessoas físicas que descumprirem as normas serão multadas em R$ 500. A multa será de R$ 10 mil para empresas que cometerem as infrações.

 

A mensagem diz que serão multadas as pessoas que não usarem máscara em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; as empresas que deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes; e as pessoas físicas ou jurídicas que participarem e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas.

 

Quem descumprir o toque de recolher, conforme o novo decreto do Governo Estadual, também estará sujeito à sanção. De acordo com novo decreto, que começa a valer nesta-quarta (3), fica vedada a circulação de pessoas das 21h às 5h.

 

A exceção fica por conta de trabalhadores da saúde, indústria, transporte de grãos, delivery e  serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

 

Caso o cidadão desrespeitar ou desacatar a autoridade que o abordar, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora, também receberá multa.

 

A fiscalização ficará a cargo dos Procons estadual e municipal; órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar; Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

As penalidades

 

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

 

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

 

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

 

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Votação

 

 

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi, citou a piora do quadro epidemiológico em outros estados e alertou para o risco do agravamento da situação em Mato Grosso, caso as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado não sejam cumpridas.

 

“É lamentável que muita gente não está entendendo a gravidade do momento. Santa Catarina, um estado rico, está mandando 10 pessoas para o Espírito Santo e tem 50 pessoas na fila aguardando UTI. O estado do Paraná decretou lockdown total. Mato Grosso está adotando uma medida por 15 dias, esperando que diminua. Mas se não tivermos a consciência de toda a população, daqui a 15 dias podemos ter medidas ainda piores”.

 

“Nós estamos com 90% da nossa ocupação, então peço a reflexão de todos os deputados, é o momento do Parlamento se posicionar de maneira firme, pensando na população”, disse o parlamentar.